Questões de Concurso Sobre legislação do município de canoas em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2233382
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, são objetivos da Gestão da Mobilidade não Motorizada:
I. Estimular o uso da bicicleta e o caminhar como prática de mobilidade urbana, provendo espaços para a circulação segura e confortável.
II. Implementar as redes funcionais de mobilidade para a circulação de bicicletas e de pedestres, preconizadas no presente PlanMob.
III. Minimizar os conflitos entre os pedestres e os ciclistas com o tráfego motorizado.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233381
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante à Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, analisar a sentença abaixo:
O serviço de transporte público deve ser acessível a toda a população, mediante pagamento individualizado de tarifa ou apresentação de credencial de acesso, expedido com a anuência do Poder Público Municipal (1ª parte). Constitui serviço remunerado de transporte público individual de passageiros o deslocamento, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas (2ª parte). A elaboração do Plano Setorial de Transporte Público de Passageiros deverá ser baseada em levantamentos atualizados e pesquisas específicas ao longo da rede viária do Município (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2233380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A infraestrutura viária consiste na base ___________ que sustenta as condições e as regras de circulação de pessoas e veículos no ambiente urbano, obedecidas as normas estabelecidas pela legislação.
Alternativas
Q2233379
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, são objetivos do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana:
I. Promover o desenvolvimento sustentável com a majoração dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
II. Consolidar a gestão burocrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
III. Garantir o gerenciamento eficaz direcionado à melhoria da qualidade de vida.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2233378
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A política do impacto ambiental e urbanístico do sistema de mobilidade urbana visa monitorar e quantificar esses impactos, tanto na implantação do sistema viário quanto no uso dos veículos de tração animal.
(_) Os impactos ambientais advindos dos transportes são aqueles que causam, exclusivamente, distúrbios sonoros.
(_) Para o cumprimento das finalidades da política do impacto ambiental e urbanístico do sistema de mobilidade urbana, estão previstos programas como o programa de desenvolvimento e utilização de tecnologias para imobilidade urbana ambientalmente inadequadas, alterando progressiva e significativamente os padrões atuais do setor.
Alternativas
Q2232608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
Q2232608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2232601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.961 de 2015 - Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
Q2232601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Uma das diretrizes da Política de Habitação de Interesse Social é assegurar o direito social à moradia e reduzir o déficit habitacional.
(_) A Estratégia de Política Municipal de Habitação de interesse Social compreende, entre outros, o Programa de Habitação de Interesse Social.
(_) Um dos objetivos do programa de Regularização Urbanística e Fundiária é regularizar assentamentos irregulares ou clandestinos, como alternativa complementar à produção de habitações de baixa renda.
Alternativas
Q2231366
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, sobre o que é vedado ao agente público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Retirar da repartição pública, com a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. (  ) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. ( ) Apresentar morosidade para iniciar suas atividades, bem como para desempenhar suas funções.
Alternativas
Q2231365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021, sobre quais são objetivos do Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Assegurar ao agente público a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver em desacordo com as normas éticas estabelecidas no Código de Ética.
( ) Assegurar transparência e publicidade à atividade administrativa, com processos céleres e previsíveis, com fundamento nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.
( ) Orientar a tomada de decisão dos agentes públicos, a fim de que se pautem sempre pelo interesse público, com razoabilidade e proporcionalidade, com pouco favorecimento para si ou para outrem.
Alternativas
Q2231364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar a sentença abaixo:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o agente público tiver dúvidas, deverá consultar a Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2231363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2231362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado.
II. O retardamento do ato declaratório da aposentadoria compulsória impede que o funcionário deixe o exercício do cargo no dia imediato aquele em que completar setenta anos de idade.
III. A aposentadoria especial, com vinte e cinco anos de serviço, será dada ao funcionário que trabalhou, pelo menos, vinte anos naquela atividade, em grau mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2231361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
Alternativas
Q2231360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para fins de concessão de aposentadoria pelo FAPEC é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício em situações determinadas por Lei.
(_) Qualquer dos benefícios previstos nessa Lei será depositado em juízo e transferido ao beneficiário.
(_) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação da Secretaria da Fazenda.
Alternativas
Q2231359
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo:


A filiação do participante ao FAPEC ocorrerá a pedido, a partir da posse em cargo eletivo do Município, de suas autarquias e fundações, e a filiação dos seus dependentes será feita automaticamente (1ª parte). Ocorrendo o falecimento do participante, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, cabe a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento de parcelas futuras (2ª parte). Os pais ou irmãos deverão, para fins de percepção de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante declaração firmada perante o CANOASPREV (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2231358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, o uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, será formalizado por meio de autorização, permissão, concessão e cessão de uso. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2231357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, em relação aos Atos Municipais, analisar os itens abaixo:
I. A publicação das leis e dos atos municipais será feita pela imprensa oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara, conforme o caso.
II. Semestralmente, o Poder Executivo publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fontes recursos, discriminando os gastos mensais.
III. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidor público.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2230514
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 4.328 de 1998 - Código de Meio Ambiente do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
Q2230514 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É proibido realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas em lugar público, admitindo-se a prática somente em lugar privado.
(_) São proibidos, salvo em situações excepcionais, a juízo do órgão responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de espécies exóticas.
(_) É permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais por animais domésticos ungulados de médio e grande porte.
Alternativas
Q2230513
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 4.328 de 1998 - Código de Meio Ambiente do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
Q2230513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas:
I. Exercer o controle da população.
II. Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos.
III. Estudar e propor medidas para ampliar a coleta seletiva de lixo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2229191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar a sentença abaixo:
Participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional e à ascensão na carreira é um dever do agente público (1ª parte). O agente público, após deixar o cargo, emprego ou função, não poderá, pelo prazo de três meses, atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, emprego ou função que ocupava (2ª parte). Divulgar o conteúdo deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento, também configura como um dever do agente público (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: C
44: D
45: E
46: C
47: E
48: C
49: E
50: B
51: E
52: E
53: D
54: E
55: D
56: B
57: C
58: C
59: C
60: D
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