Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.878 questões
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio
de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do município do Rio de
Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade
imobiliária é entendido como:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as notificações e intimações nos processos
administrativos decorrentes de requerimento no município
do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU,
no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto do Funcionário Público do município
do Rio de Janeiro, sobre o tempo de serviço, é incorreto
afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá
de, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do município do Rio de
Janeiro, a soberania popular será exercida, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a organização dos poderes no município do Rio de
Janeiro, é incorreto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro,
compete-lhe, exceto.
Q1235668
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José de Ubá, analise:
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. O município poderá instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio e benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento obrigatório em outro cargo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. O município poderá instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio e benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento obrigatório em outro cargo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q1235666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de São José de Ubá, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
EXCETO quando houver compatibilidade de horário:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q1223140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código Tributário do município de Santa Maria Madalena, NÃO afirma que:
Q1213194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra
Mansa, compete ainda ao Município uma política destinada à Saúde, Educação, Esporte e lazer especialmente adaptada à Zona Rural. Com esse objetivo, avalie se a referida lei prevê, para a área de educação, os seguintes itens.
I - Criar escolas multiseriadas nos locais distantes da sede do Distrito, em aglomerados de propriedades rurais.
II - Criar cursos de alfabetização de adultos e iniciação e alfabetização de crianças até a 2ª série em aglomerados menores.
III - Criar, gratuitamente, ensino médio nas áreas rurais.
IV - Criar turno noturno regular, adequado às peculiaridades locais, em todos os níveis de ensino.
Estão corretos os itens:
I - Criar escolas multiseriadas nos locais distantes da sede do Distrito, em aglomerados de propriedades rurais.
II - Criar cursos de alfabetização de adultos e iniciação e alfabetização de crianças até a 2ª série em aglomerados menores.
III - Criar, gratuitamente, ensino médio nas áreas rurais.
IV - Criar turno noturno regular, adequado às peculiaridades locais, em todos os níveis de ensino.
Estão corretos os itens:
Q1206333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompatibilidade de horário:
I. A de dois cargos de professor, assim considerado o de especialista de educação.
II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. A de dois cargos de professor, assim considerado o de especialista de educação.
II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q1186181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
( ) A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo.
A sequência está correta em:
( ) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
( ) A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo.
A sequência está correta em:
Q1182863
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:
I. A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. A revisão geral da remuneração dos serviços públicos far-se-á sempre na mesma data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. A revisão geral da remuneração dos serviços públicos far-se-á sempre na mesma data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Engenheiro Civil |
Q728343
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |
Q727731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Visando garantir os preceitos e princípios insculpidos na Lei Municipal nº. 1486, de 04 de dezembro de 2009, o
município de Santa Maria Madalena, no exercício de sua competência, poderá punir qualquer infração
ambiental resultante de ação ou omissão que importe inobservância dos dispositivos legais que se destinem à
promoção, recuperação, proteção da qualidade e saúde ambientais. Sobre este poder em específico, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |
Q727730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na importante tarefa de gestão pública, o Prefeito conta com alguns auxiliares diretos: os secretários
municipais e os diretores de órgãos da Administração Pública Direta, cargos esses que têm o poder de livre
nomeação e demissão. Acerca dessas importantes figuras, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com
o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Santa Maria Madalena:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |
Q727728
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O processo legislativo pode ser definido como o conjunto de atos ordenados e de acordo com seus princípios,
destinado a produzir normas jurídicas de natureza legislativa, isto é, que tramitam necessariamente pelo
Poder Legislativo. Acerca das normas do processo legislativo contidas na Lei Orgânica do município de Santa
Maria Madalena, assinale a alternativa INCORRETA:
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