A Lei Municipal nº 1.580, de 29/05/1991 alterou o horário d...

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Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ

Q1239346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 1.580, de 29/05/1991 alterou o horário de funcionamento de estabelecimentos em Vassouras. A modificação promovida foi:

obrigação do fechamento às 19:00 horas em dias úteis

regulação do horário de veiculação de publicidade sonora

fixação de horário especial de funcionamento para farmácias

limitação de horário de funcionamento do comércio aos sábados

liberação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais

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