Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q501207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.

Avalie se são deveres do servidor: 

I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

III - Atender com presteza: (i) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; (ii) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; e (iii) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

IV - Omitir da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Estão corretas as afirmativas:


Alternativas
Q501206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
DeacordocomoArt.6,sãorequisitosbásicosparainvestidura emcargopúblico,dentreoutros,osaseguirlistados,EXCETO:
Alternativas
Q501205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.

Avalieseasdisposiçõesaseguirsãofalsas(F)ouverdadeiras(V):
() Poderão ser insittuídos, os seguintes incentivos funcionais, alémdaquelesjáprevistosnosrespectivosplanosdecarreira: (i) prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos quefavoreçamoaumentodeprodutividadeeareduçãodos custosoperacionais;(ii)concessãodemedalhas,diplomasde honra ao mérito, condecoração e elogio.
() Pormotivodecrençareligiosaoudeconvicçãoflosóficaou política,oservidornãopoderáserprivadodequaisquerdos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, mas pode eximir-se do cumprimento de seus deveres.
( ) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da ConstituiçãoFederal,odireitoàlivreassociaçãosindical.
() Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual, sendo que equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro quecomproveuniãoestávelcomoentidadefamiliar.
Asafirmativassãorespectivamente:
Alternativas
Q575981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:
Alternativas
Q575980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:
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Q575979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:
Alternativas
Q575978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Havendo poluição sonora provocada por equipamentos de som em veículos, deve o agente, de acordo com o Decreto n° 11.524, de 09 de dezembro de 2013:
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Q575977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:
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Q575976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:
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Q575975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:
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Q575974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:
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Q575973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:
Alternativas
Q575972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Ambiental de Niterói, ruídos de sinos de igrejas ou templos, em datas religiosas de expressão popular, têm horário:
Alternativas
Q575971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:
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Q575970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia:
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Q575969 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:
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Q575968 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O guarda municipal para ascender à classe A deve ter de tempo de efetivo serviço:
Alternativas
Q575967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Municipal n° 3077, de 27 de fevereiro de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual, entre as classes, de:
Alternativas
Q575966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A falta sujeita à pena de advertência e repreensão prescreve, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, em:
Alternativas
Q575965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mário Andrade, membro do Corpo da Guarda, presenciou tentativa de roubo praticado por Cátia Soares, detendo-a em flagrante. No entanto, sabedor por populares que a adolescente vinha praticando diversos roubos na comunidade em que mora, permite que populares deem um corretivo na menina, que é levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima com fraturas nos membros superiores e com múltiplas lesões no tórax e na face. A infração praticada por Mário Andrade é, segundo o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, de natureza:
Alternativas
Respostas
1661: A
1662: D
1663: B
1664: A
1665: B
1666: C
1667: X
1668: C
1669: D
1670: D
1671: B
1672: A
1673: X
1674: E
1675: D
1676: B
1677: A
1678: A
1679: E
1680: D