Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q478680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo ,
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Cirurgião Dentista |
Q478680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca dos direitos e vantagens regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q478679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo ,
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Cirurgião Dentista |
Q478679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as formas de provimento descritas no Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q448144
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Auditor de Tributos Fiscais |
Q448144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:
Alternativas
Q448127
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Provas: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Auditor de Tributos Fiscais | FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q448127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 21/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras – RJ suas autarquias e fundações municipais), configura dever do servidor público:
Alternativas
Q448126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras , Lei Orgânica do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Provas: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Auditor de Tributos Fiscais | FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q448126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa correta à luz da Lei Orgânica do Município de Vassouras –RJ.
Alternativas
Q379508
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Guarda Municipal, no Município do Rio de Janeiro, foi constituída sob a forma de uma:
Alternativas
Q379202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo | FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q379202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O prazo assinalado pelo Estatuto para que ocorra a conclusão de processo disciplinar que não sofreu nenhuma prorrogação corresponde a:
Alternativas
Q379201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo |
Q379201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sanção disciplinar a ser aplicada verbalmente, em caso de negligência de servidor municipal, corresponde à pena de:
Alternativas
Q379091
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador |
Q379091 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo da Fazenda Municipal. Para liquidação administrativa de prejuízo causado à Fazenda Municipal, o funcionário poderá autorizar descontos em prestações mensais não excedentes da seguinte proporção:
Alternativas
Q377563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |
Q377563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O processo administrativo disciplinar será promovido pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de:
Alternativas
Q365002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q365002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O julgamento do processo administrativo tributário em segunda instância compete:
Alternativas
Q365001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q365001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Encerra-se o litígio administrativo tributário com a:
Alternativas
Q365000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q365000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:
Alternativas
Q364998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Se, no curso de processo administrativo, instaura-se processo judicial exatamente sobre a matéria ali versada, o secretário municipal pode declarar sua:
Alternativas
Q364996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O ato administrativo que obrigará a Administração Municipal com hierarquia idêntica à dos decretos normativos é:
Alternativas
Q364976
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:
Alternativas
Q364975
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 94/79, o ato que completa a investidura em cargo público é a:
Alternativas
Q364468
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 13.319 de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:
Alternativas
Q364463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a legislação do Município do Rio de Janeiro, os créditos tributários não pagos no vencimento ficam sujeitos, além das multas moratórias, aos juros moratórios mensais de:
Alternativas
Q1317868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 16 de 1992 - Normas e Procedimentos para a Realização da Política Urbana do Município ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público, tais como:
Alternativas
Respostas
1661: A
1662: D
1663: C
1664: E
1665: D
1666: B
1667: A
1668: C
1669: B
1670: B
1671: B
1672: A
1673: B
1674: C
1675: B
1676: D
1677: D
1678: C
1679: B
1680: D
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