Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Nova Iguaçu para Concurso

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Q1343748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É assegurado aos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o seguinte direito:


I. isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

II. licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta e três dias improrrogáveis, à servidora gestante.

III. tempo de serviço público federal, estadual ou municipal computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.


Logo, a alternativa correta contempla a(s) assertiva(s)

Alternativas
Q1343747 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que
Alternativas
Q1343746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, pode-se afirmar que
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Q1343744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração municipal será assumida pelo
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Q1343743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), EXCETO
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: D