De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada comp...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q3236142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à seguinte afirmativa correta:

Na reintegração, na hipótese do cargo ter sido extinto, o funcionário será reconduzido a cargo de carreira equivalente

O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por período a ser designado pela administração.

O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, em processo no qual lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa.

No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

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De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada comp...

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