Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 452 de 2024 - institui o programa proteja servidora em legislação dos municípios do estado do piauí
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Um psicólogo lotado em um órgão municipal identifica situações de assédio moral e ameaças direcionadas a uma servidora pública, envolvendo problemas conjugais que se refletem no espaço de trabalho. Considerando esse contexto de violência doméstica, a providência que reflete a aplicação dos dispositivos legais, de acordo com a Lei Complementar nº 452, de 08 de março de 2024, é: