Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí - Lei nº 509 de 2019 - Política Municipal do Meio Ambiente de Guadalupe para Concurso

Q3537150

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3537150 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 509/2019 – Política Municipal do Meio Ambiente, essa política será executada pela autoridade municipal e NÃO atenderá ao seguinte princípio:

Racionalização do uso do solo, água, flora, ar e subsolo.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Consideração do direito individual ao meio ambiente saudável e equilibrado.

Ação do Poder Público para a manutenção do equilíbrio ecológico.

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