Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

Questões Discursivas

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Q3448917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Médico (a) Pediatra |
Q3448917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da divisão político-administrativa do Município de Paraíso do Norte, é correto dizer que: 
Alternativas
Q3403184
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Técnico em Administração Pública |
Q3403184 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 170, em seu parágrafo terceiro, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, qual é o nome da gratificação paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano?
Alternativas
Q3403180
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu , Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Técnico em Administração Pública |
Q3403180 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, votos e palavras no exercício do seu mandato e na circunscrição ____________________.
Alternativas
Q3399075
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 430 de 2009 - Código de Posturas do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil |
Q3399075 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No que diz respeito à demolição de edificação ou obra, conforme a Lei Municipal nº 429/2009 – Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:



I. Imóveis tombados poderão ser demolidos, descaracterizados, mutilados ou destruídos.


II. Os órgãos municipais competentes poderão, sempre que julgarem conveniente, estabelecer horários para demolição.


III. Do requerimento, deverão constar os métodos a serem usados na demolição. 



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3399074
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 430 de 2009 - Código de Posturas do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil |
Q3399074 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito das penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo: 



I. Prisão.


II. Cassação.


III. Embargo.


IV. Apreensão. 



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3399073
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 430 de 2009 - Código de Posturas do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil |
Q3399073 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:



I. O mandante.


II. O partícipe a qualquer título.


III. O agente fiscal, que tendo conhecimento de infração, deixar de notificar ou autuar o infrator. 



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3398734
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 669 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Professor |
Q3398734 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito às responsabilidades do servidor, segundo a Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) As sanções civis, penais, e administrativas poderão acumular-se sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria. 
Alternativas
Q3398731
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 669 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Professor |
Q3398731 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022. Assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

___________________, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso. 

___________________, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade. 
Alternativas
Q3398729
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei Orgânica do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Professor |
Q3398729 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No que diz respeito às leis e aos atos administrativos, baseando-se na Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



(1) Decreto.


(2) Portaria.



( ) Abertura de créditos adicionais, autorizados por lei.


( ) Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.


( ) Aprovação de planos de trabalho dos órgãos da administração direta.

Alternativas
Q3395039
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei Orgânica do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Operador de Máquinas Agrícolas |
Q3395039 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o povo de São José das Palmeiras, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:



Todo o poder do Município emana do povo _______________, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

Alternativas
Q3395038
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 669 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Operador de Máquinas Agrícolas |
Q3395038 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 669/2022, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos completos.
Alternativas
Q3394926
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 669 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |
Q3394926 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às formas de provimento de cargo público, conforme a Lei Municipal nº 669/2022, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Readaptação.
(2) Reversão.
(3) Recondução.

() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do ocupante anterior.
() É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
() É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, realizado por junta médica oficial e/ou processo administrativo e forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. 
Alternativas
Q3394924
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |
Q3394924 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:



I. É vedado ao servidor público municipal a sindicalização.


II. Como condição para aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


III. A lei assegurará à servidora gestante, mudança de função nos casos em que houver recomendação médica, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função. 



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3381122
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3381122 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

 O Prefeito será julgado pelo Tribunal __________ do Estado do Paraná.
Alternativas
Q3381121
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3381121 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:
Alternativas
Q3379389
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Dentista ESF |
Q3379389 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:
Alternativas
Q3379388
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Dentista ESF |
Q3379388 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, será feita mediante decreto quando se tratar de: 
Alternativas
Q3355969
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |
Q3355969 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre a remuneração, a gratificação natalina será paga até o dia:
Alternativas
Q3355703
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Tratorista |
Q3355703 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, os servidores nomeados para cargos efetivos passam por um estágio probatório de três anos para avaliar sua aptidão e capacidade para o cargo. Durante esse período, os seguintes requisitos serão observados, EXCETO:
Alternativas
Q3355699
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Tratorista |
Q3355699 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
321: C
322: D
323: A
324: C
325: C
326: D
327: B
328: B
329: C
330: B
331: A
332: A
333: B
334: D
335: B
336: C
337: A
338: C
339: B
340: A
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