Gabarito: A) Somente uma assertiva está incorreta.

1. Interpretação do enunciado:

A questão trata do aproveitamento do servidor público em disponibilidade conforme a Lei nº 036/93 (Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Itacolomi/PR), dispositivo essencial para quem almeja o cargo de Oficial Administrativo.

2. Fundamentação legal:

O tema está previsto especialmente nos artigos 30, 31 e 32 da Lei nº 036/93:
Art. 30: “O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.”
Art. 32: versa sobre consequências do não ingresso no exercício após o aproveitamento.

3. Tema central e conceito:

O aproveitamento é o mecanismo que reintegra o servidor em disponibilidade a cargo compatível ao que ocupava, assegurando seus direitos e o interesse da Administração. Deve garantir compatibilidade de atribuições e vencimentos.

4. Exemplo prático:

Imagine um servidor que teve seu cargo extinto e foi colocado em disponibilidade. Surge uma vaga com atribuições e salário semelhantes. O servidor deve ser reaproveitado, após exame médico oficial.

5. Análise das assertivas:

I. Correta. De acordo com a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é indispensável a avaliação por junta médica para retorno por aproveitamento.
II. Correta. Segue critério objetivo e ordem de preferência padrão do direito administrativo, com tempo de disponibilidade, serviço público e dependentes.
III. Incorreta. PEGADINHA! A lei municipal não prevê prazo máximo de 6 meses para o aproveitamento obrigatório. O prazo é invenção do enunciado.
IV. Correta. Conceito idêntico ao expresso no art. 30 do Estatuto.

Portanto, apenas a assertiva III está incorreta. As alternativas B, C e D estão erradas pois consideram mais assertivas incorretas do que realmente há.

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