Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Foz do Iguaçu para Concurso

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Q2044668
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044668 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:

Alternativas
Q2044667
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044667 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre os usos do solo urbano, conforme estabelece a Lei Complementar nº 276/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, é CORRETO afirmar que:
I. Uso Permitido é o uso adequado às zonas, com restrições. II. Uso Permissível compreende as atividades cujo grau de adequação à zona ou setor dependerá da análise da Comissão Técnica de Zoneamento e Uso do Solo – CTU – de que trata o art. 8º desta Lei Complementar, ou regulamentação específica para cada caso. III. Uso Proibido compreende as atividades que, por sua categoria, porte ou natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona ou setor correspondente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q2044661
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044661 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu - REURB, prevista na Lei Municipal 4.609/2018, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2044660
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044660 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal 4.609/2018 dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu. Acerca do que preconiza essa legislação ordinária, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2044659
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044659 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que prevê a Lei Municipal 4.609/2018 de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
36: A
37: C
38: C
39: D
40: B
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