Análise da Questão:

O tema central da questão é a Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu, que trata, dentre outros aspectos, das regras referentes à construção de muros em terrenos, especialmente em terrenos de esquina.

Legislação Aplicável:

A Lei Complementar nº 3/1991 estabelece normas urbanísticas importantes que são aplicáveis à construção civil no município de Foz do Iguaçu. Essas normas incluem, por exemplo, as especificações sobre muros em terrenos de esquina, visando à segurança e à visibilidade no trânsito local.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A menciona que "nos terrenos de esquina, os muros terão canto chanfrado de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em cada testada, a partir do ponto de encontro das duas testadas". Essa é a alternativa correta de acordo com a legislação municipal, pois ela visa a garantir a visibilidade e a segurança nas interseções, reduzindo o risco de acidentes.

Exemplo Prático:

Imagine um terreno localizado em uma esquina movimentada. A legislação exige que o muro desse terreno tenha um canto chanfrado de 2,50 metros para que motoristas e pedestres possam ter uma visão clara da via adjacente, promovendo segurança para todos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que "quando muros forem construídos e executados com material que vede a visão, terão, no máximo, 1,00m (um metro) de altura" não está correta segundo a Lei Complementar nº 3/1991. A legislação especifica outros parâmetros para a altura de muros, mas não necessariamente essa limitação.

Alternativa C: Alega que os passeios terão uma declividade transversal de 20%. Esse valor é incoerente com as diretrizes comuns de engenharia para calçadas, as quais geralmente estipulam uma declividade máxima de cerca de 3% a 5% para permitir o adequado escoamento de água sem comprometer a mobilidade.

Alternativa D: Indica que "será obrigatório o canto chanfrado quando os muros forem construídos com grades". Essa afirmação é incorreta, pois a necessidade de canto chanfrado não depende do material de construção dos muros, mas sim da posição do terreno em uma esquina.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às especificidades e exceções das legislações locais. Muitas questões exploram detalhes como medidas exatas e condições específicas. Sempre verifique se os dados apresentados coincidem com as normas oficiais.

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