Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q3405201
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405201 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a única alternativa em conformidade com as determinações da Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares:
Alternativas
Q3405200
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405200 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa correta que representa requisito mínimo para investidura no cargo de Guarda Civil Municipal de Portel:
Alternativas
Q3405197
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405197 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº 842/2015, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, estabelece que é competência do Corregedor da Guarda Municipal de Portel, exceto: 
Alternativas
Q3405194
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405194 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito aos direitos e vantagens definidos na Lei nº 786/2011, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3405193
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405193 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3404996
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel , Lei nº 949 de 2023 - Criação do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3404996 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Preencha a lacuna a seguir conforme a Lei nº 949/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito e Transporte.

“Para exercer o cargo de Agente de Trânsito e Transporte, é exigido o grau de instrução do ensino ________ e, simultaneamente, habilitação na categoria ___ e curso de formação específica na área, cuja carga horária mínima de ____ horas/aulas.” Marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas. 

Alternativas
Q3404995
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel , Lei nº 821 de 2013 - Dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3404995 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Analise os itens a seguir:


I. Divisão de Fiscalização.


II. Divisão de Engenharia.


III. Divisão de Educação de Trânsito.


Considerando o que determina a Lei nº 821/2013, é correto afirmar que faz parte da estrutura do Departamento de Trânsito Municipal:

Alternativas
Q3404994
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel , Lei nº 821 de 2013 - Dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3404994 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei nº 821/2013, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel, ao Diretor Municipal de Trânsito, compete: 
Alternativas
Q3404993
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3404993 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que: 
Alternativas
Q3404992
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3404992 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

“ __________________ de servidor que se encontre em disponibilidade por mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.’’


Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna acima nos termos da Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel.

Alternativas
Q3350994
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 302 de 2014 - Regulamento do Transporte Urbano do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350994 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
São direitos dos usuários, além daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor:

I- receber serviços adequados.
II- receber integral e corretamente o troco da tarifa paga.
III- participar da elaboração de políticas para o Transporte Coletivo.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350993
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 302 de 2014 - Regulamento do Transporte Urbano do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350993 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato:
Alternativas
Q3350992
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 662 de 2023 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350992 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
Marque a única alternativa que não constitui um dos deveres e prerrogativas do Agente de Trânsito:
Alternativas
Q3350991
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 662 de 2023 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350991 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
Sobre o "Regime de Plantão", analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Para atender às necessidades de urgência e de emergência do serviço, ou de necessidade da Administração Pública, poderão ser convocados Agentes de Trânsito, para atuarem em regime de plantão cujo valor de remuneração será fixado por ato da Inspetoria.
II- O servidor poderá ser convocado a qualquer momento pela chefia imediata para atendimento de situações de urgência e de emergência, ou de necessidade da Administração Pública, desde que sejam coerentes com as atribuições do cargo.
III- Garantir-se-á ao servidor plantonista convocado, que tenha efetivamente prestado serviços durante o seu plantão, o pagamento da remuneração do serviço prestado.
Alternativas
Q3350990
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 662 de 2023 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350990 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da circulação, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária, baseando seu trabalho, dentre outras, nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo suas atribuições, exceto: 
Alternativas
Q3350989
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350989 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998:

I- requisitar informações sobre procedimentos de trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa, acompanhar o andamento de autos lavrados bem como estatísticas de suas notificações.
II- intervalo de até 30 (trinta minutos) de descanso durante o expediente para os agentes que desempenham suas funções em campo no monitoramento, desde que previamente autorizados pela Inspetoria correspondente conforme ato normativo.
III- receber da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, identidades funcionais, sem ônus ao Agente de Trânsito.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350988
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350988 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?
Alternativas
Q3350987
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350987 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Marque a única alternativa que não constitui um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q3350986
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350986 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
No que consiste o Provento?
Alternativas
Q3350985
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marituba , Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3350985 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I- férias.
II- licença à gestante, à adotante e à paternidade.
III- júri e outros serviços facultativos por lei.
IV- participação em programas de treinamento regularmente instituídos.
V- desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: D
184: C
185: B
186: B
187: A
188: A
189: A
190: E
191: A
192: A
193: A
194: B
195: D
196: A
197: B
198: A
199: B
200: B
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