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Q1814387

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá , Lei Orgânica do Município ,

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |

Q1814387 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial

Alternativas

estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se com eles, ou seus representantes, relações de aliança.

manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e dirigentes.

controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.

outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem pena de nulidade do ato.

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Q1814386

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá , Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1814386 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em

Alternativas

cargos de provimento efetivos, cargos de direção e assessoramento superior e funções gratificadas.

cargos de nomeação efetiva, cargos de alta complexidade e de provisão permanente.

cargos de provimento temporários, cargos da administração indireta e funções de confiança.

cargos de provimento por nomeação, cargos de ocupação permanente e temporários.

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Q1814385

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá , Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município ,

Q1814385 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo

Alternativas

anteriormente ocupado, ou resultante de transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

extinto ou cuja existência seja declarada desnecessária, podendo o mesmo ser aproveitado em cargo com atribuições e vencimento compatíveis.

semelhante ao ocupado anteriormente quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Q1814384

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá , Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município ,

Q1814384 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

Alternativas

20 meses.

24 meses.

36 meses.

40 meses.

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Q1814333

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá , Lei nº 346 de 2018 - Reorganização da Estrutura Organizacional da Administração Direta ,

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |

Q1814333 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos: I. escopo e cronogramas físico e financeiro. II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos. III. meios e formas de comunicação. IV. riscos e demandas de contratações. Está(ão) correto(s)

Alternativas

apenas o item II.

apenas os itens I e III.

apenas os itens II e IV.

todos os itens.

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11: C

12: A

13: D

14: C

15: D

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