De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obr...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil |

Q2339926 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, dependem do Alvará, EXCETO:

As obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiros de construção.

Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e aberturas para escoamento de águas pluviais.

Abertura de valas em logradouros pavimentados ou não.

Os telhados com área igual ou inferior a vinte metros quadrados 20m² (vinte metros quadrados).

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