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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

Questões Discursivas

Foram encontradas 839 questões

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Q1985659
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Controle Interno | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Tecnologia | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de RH | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q1985659 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Joel era engenheiro sanitarista da LIMPURB e realizava a identificação dos fatores de risco nos domínios de água, sol e habitação que condicionam o estado de saúde da comunidade. Após ser diagnosticado com hérnia discal e lesões nos membros inferiores, o servidor ficou impossibilitado de fazer as habituais diligências em ambiente externo de trabalho, com base em laudo médico.
Assim, ele foi imediatamente designado para acompanhar e fiscalizar a elaboração de projetos de obras de reformas e manutenção predial, atribuições específicas do cargo de engenheiro civil, o qual passou a ocupar dentro da estrutura da empresa.
O provimento no cargo de engenheiro civil ocorreu mediante: 
Alternativas
Q1970387
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970387 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da cultura, da história e da tradição do seu povo: 
Alternativas
Q1970386
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970386 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, instituído pela Resolução nº 001/2020, em suas disposições gerais, entende-se como remuneração:
Alternativas
Q1970385
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970385 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Regulamento instituído pela Resolução nº 001/2020, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, NÃO contempla como objetivo: 
Alternativas
Q1970384
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970384 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é de competência privativa:
Alternativas
Q1970383
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Administrativo |
Q1970383 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:

Alternativas
Q1956027
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956027 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A aposentadoria automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato que o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço ativo é conhecida como:
Alternativas
Q1954923
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda , Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1954923 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências:
Alternativas
Q1954902
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda , Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
Q1954902 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no:
Alternativas
Q1954901
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda , Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
Q1954901 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento realizado:
Alternativas
Q1950745
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Psicólogo | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Odontólogo | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Bioquímico/Farmacêutico | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Enfermeiro | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Administrador de Sistemas de Informação | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Social | SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor de Educação Física |
Q1950745 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Pontes e Lacerda/MT, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor recebe o nome de:
Alternativas
Q1867948
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867948 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), analisar a sentença abaixo:

O Município de Ipiranga do Norte é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto nessa Lei, no convênio de adesão e no regulamento (1ª parte). As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1867947
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar Municipal nº 48/2020 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos, tem como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q1867943
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867943 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, analisar os itens abaixo:

I. Todo servidor poderá desempenhar atribuições ou assumir responsabilidades diversas daquelas inerentes ao cargo do qual é titular.
II. Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo terão tratamento uniforme no que se refere à concessão de índices de reajuste, a antecipações de reajustes e de outros tratamentos remuneratórios, ressalvadas as políticas de carreira e a movimentação de pessoal. 
Alternativas
Q1867942
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867942 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela _____________ constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Alternativas
Q1867908
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867908 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de Ipiranga do Norte.
( ) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal. 
Alternativas
Q1867888
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867888 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do Município de Ipiranga do Norte.
( ) A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos patrocinadores. 
Alternativas
Q1867883
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867883 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É facultado, na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discriminação, em especial para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor efetivo.
(_) Direitos e garantias expressos nesse Estatuto excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados ou dos oriundos das Constituições Federal e Estadual.
Alternativas
Q1810532
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Contador | SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810532 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:
Alternativas
Q1809737
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809737 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de:
Alternativas
Respostas
601: C
602: A
603: A
604: D
605: B
606: C
607: D
608: C
609: C
610: B
611: B
612: A
613: B
614: C
615: D
616: D
617: D
618: D
619: A
620: A
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