Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão aborda remuneração no contexto do Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB. O tema exige conhecimento legal sobre o que compõe a remuneração de um servidor conforme normas municipais e princípios trabalhistas.

Legislação Aplicável:

Destaca-se o conceito previsto no art. 457 da CLT:

“Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”

Além disso, o próprio regulamento da LIMPURB reitera que a remuneração é a soma do salário-base com vantagens e estipêndios decorrentes do cargo.

Tema Central e Exemplo Prático:

É essencial identificar que remuneração vai além do salário-base, incluindo outros valores como gratificações, adicionais e vantagens. Por exemplo, um Técnico Administrativo com salário-base de R$ 2.000,00 e adicional de insalubridade de R$ 400,00 terá remuneração de R$ 2.400,00.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta pois define com precisão o conceito de remuneração, abrangendo o salário-base e todas as vantagens/percepções devidas ao exercício do cargo, em conformidade tanto com o regulamento local quanto com a CLT e a doutrina (Maurício Godinho Delgado).

Análise das Incorretas:

B) Errada. Restritiva. Remuneração não é apenas o salário inicial nem é igual para toda categoria, pois considera as vantagens individuais.

C) Incorreta. Trata de promoção por classe, conceito diferente de remuneração.

D) Incorreta. Aborda progressão por nível, que se refere à carreira, não à remuneração em si.

Pegadinhas da Questão:

Note que as alternativas C e D tentam confundir trazendo temas de carreira e progressão, não remuneração. Atenção ao termo exato pedido no enunciado!

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GAB A

A renumeração é composta do salário, prêmios, gratificações e demais estipêndios adquiridos pelo trabalho ao empregado.

QUESTÃO EXTERMINADA!