Comentário da Questão – Lei Orgânica do Município de Cuiabá: Símbolos Oficiais

A questão aborda o tema dos símbolos oficiais do Município de Cuiabá, assunto previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Cuiabá. Esse tópico é recorrente em concursos para cargos administrativos, por envolver diretrizes básicas da organização municipal e identidade institucional, essenciais para quem pretende compreender a estrutura do poder público local.

O artigo 2º da Lei Orgânica estabelece, literalmente: “São símbolos do Município de Cuiabá: o Brasão, a Bandeira e o Hino.”

Dessa forma, os chamados símbolos municipais representam a identidade, cultura e tradição do município, com valor legal e histórico significativo, acompanhando inclusive cerimônias cíveis e educacionais. É importante conhecê-los exatamente, pois confusões com outros elementos da administração são comuns em bancas de concurso.

Exemplo prático: Suponha a realização de um evento oficial da Prefeitura: é obrigatório o uso dos símbolos oficiais — Brasão, Hino e Bandeira —, e não, por exemplo, prédios públicos ou nomes de leis municipais.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A (“o Brasão, o Hino e a Bandeira”) está correta, pois corresponde exatamente ao que determina a legislação municipal (artigo 2º, LOMC).

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• B): Lei Orgânica, sede da Prefeitura e Plano Diretor não são símbolos oficiais, mas sim instrumentos e estruturas administrativas.
• C): Câmara, Prefeitura e Bandeira – Apenas a Bandeira é símbolo; os prédios não têm caráter simbólico legal.
• D): Câmara, Prefeitura e Hino – Novamente, apenas o Hino integra os símbolos. Os edifícios listados não têm esse status legal.

Pegadinha: A questão tenta confundir o candidato ao misturar símbolos legais com estruturas da administração. Atenção à expressão “são símbolos do Município de Cuiabá” – ela remete a elementos oficiais e não a prédios ou instrumentos normativos.

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o Brasão, o Hino e a Bandeira