Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170649
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Ivinhema, as alternativas abaixo comtemplam as
atribuições do Prefeito Municipal, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |
Q2048135
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 182, que dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação da
Rede Municipal de Ensino do Município de Juti e dá outras providências, art. 53, constituem indenização
ao Trabalhador em Educação:
I- diárias; II- transporte; III- auxílio funeral; IV- auxílio reclusão.
É correto afirmar que
I- diárias; II- transporte; III- auxílio funeral; IV- auxílio reclusão.
É correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |
Q2048134
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
À luz da Lei Orgânica do Município de Juti, no que diz respeito à Segurança Pública, julgue os itens
com (C) certo ou (E) errado, e assinale a alternativa correta:
( ) O Município de Juti poderá constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações nos termos da lei complementar. ( ) A lei complementar de criação da guarda municipal disporá sobre o acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina. ( ) A investidura nos cargos da guarda municipal far-se-á mediante concurso público de prova prática e prova de títulos (onde serão considerados os cursos de defesa pessoal e manuseio de arma de fogo).
( ) O Município de Juti poderá constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações nos termos da lei complementar. ( ) A lei complementar de criação da guarda municipal disporá sobre o acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina. ( ) A investidura nos cargos da guarda municipal far-se-á mediante concurso público de prova prática e prova de títulos (onde serão considerados os cursos de defesa pessoal e manuseio de arma de fogo).
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986783
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
No que diz respeito à penalidades
administrativas de natureza disciplinar
previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos do Município
de Dourados e de suas autarquias e fundações
públicas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986781
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos
cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de
Tributos Municipais, sem prejuízo de outras
previstas em legislação específica: