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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso do sul

Foram encontradas 161 questões

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Q3202305
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3202305 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios da
Alternativas
Q3202304
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3202304 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Dourados são exercidos, respectivamente, 
Alternativas
Q3202105
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3202105 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Segundo a Lei complementar n.º 442/2022, a Administração Direta do Poder Executivo é composta pelos seguintes órgãos
Alternativas
Q3121313
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
Q3121313 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no cargo público, que ocorrerá com a:
Alternativas
Q3121312
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
Q3121312 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Lei 1.047 de 24/09/1992, define que a retribuição pecuniária recebida pelo exercício de cargo público, equivale à/ao:
Alternativas
Q3121309
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
Q3121309 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais remuneradas, com percentual a mais do que o salário normal de:
Alternativas
Q3121305
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
Q3121305 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Estável no serviço público de Rio Brilhante, Fabrício, em certo dia, resolveu sair do local de trabalho, durante o horário do expediente, sem que seu chefe imediato soubesse, para resolver uma questão pessoal. Considerando que, com tal atitude, Fabrício infringiu uma proibição descrita no Estatuto dos Servidores Públicos, ao retornar ao serviço, com base no que reza o Estatuto do Servidor, seu chefe pode aplicar a seguinte penalidade:
Alternativas
Q3121011
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo |
Q3121011 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/ MS, a preservação da autonomia municipal e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são:
Alternativas
Q3120840
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei nº 1.222 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120840 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para ingresso no serviço público são necessários cumprir requisitos básicos. Entre eles está a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos:
Alternativas
Q3120839
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120839 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Governo do município de Rio Brilhante é exercido pelo Prefeito e pela:
Alternativas
Q3120347
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120347 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Brilhante institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município. Entre as disposições que regem os institutos da posse e do exercício do cargo é previsto que: 
Alternativas
Q3120346
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120346 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
As Sessões Solenes serão convocadas pelo Presidente da Câmara por iniciativa própria, para o fim específico que lhes for determinado. Essa determinação se aplica em especial para:
Alternativas
Q3072810
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3072810 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para instalação dos postos de revendedores de combustíveis e serviços observar-se-ão os alguns requisitos, dentre eles, assinale: (Art. 130º, Código de Posturas do Município de São Joaquim da Barra)
Alternativas
Q3072809
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3072809 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Permitem-se, nos postos de abastecimentos de combustível, os seguintes comércios e prestações de serviços: (Art. 134º, Código de Posturas do Município de São Joaquim da Barra)
Alternativas
Q3672570
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Artes | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional |
Q3672570 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em relação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal de Dourados – MS, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº118/2007, aplica se subsidiariamente o:
Alternativas
Q2531483
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531483 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Dourados, o prazo para os agentes públicos proferirem uma decisão conclusiva de sua competência é de:
Alternativas
Q2531482
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531482 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município de Dourados, com o auxílio do Tribunal de Contas, é: 
Alternativas
Q2531481
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531481 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é de competência privativa desse Município:
Alternativas
Q2531473
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531473 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu desempenho avaliado na seguinte periodicidade:
Alternativas
Q2531472
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531472 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, o prazo para o servidor entrar em exercício, após a posse, é de: 
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: C
64: A
65: B
66: C
67: E
68: E
69: E
70: A
71: B
72: A
73: A
74: C
75: D
76: D
77: B
78: C
79: B
80: C
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