Conforme Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Est...

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Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889211 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, reversão é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica do município, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

a passagem do servidor de um cargo de carreira para outro de igual atribuição, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-offício", para preenchimento de vaga em outra unidade operacional da municipalidade.

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