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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do maranhão

Foram encontradas 251 questões

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Q3839340
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839340 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa municipal.  
Alternativas
Q3903626
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Provas: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Agente Administrativo | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Digitador |
Q3903626 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme o art. 12 da Lei Orgânica de Jenipapo dos Vieiras – MA, incluem-se entre os bens do Município: 
Alternativas
Q3710944
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís ,
Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Coveiro |
Q3710944 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A colocação da lápide por sobre a sepultura é uma responsabilidade: 
Alternativas
Q3992793
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992793 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha:
Alternativas
Q3992780
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992780 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
O Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa intervenção. Diante desse contexto, marque a alternativa que apresenta situações em que o Estado pode intervir.

I. Quando o município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 (um) ano, a dívida fundada.
II. Quando o município deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei;
III. Quando o município aplicar o mínimo exigido da receita municipal, na manutenção e desenvolvimento da educação.
IV. O Poder Judiciário der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução da lei, de ordem ou decisão judicial.
Alternativas
Q3990836
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3990836 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município é elaborada e aprovada pelo (a): 
Alternativas
Q3990833
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3990833 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Pode-se definir a Lei Orgânica do Município como:
Alternativas
Q3514762
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Açailândia , Lei Orgânica do Município de Açailândia ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |
Q3514762 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, compete à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a:  
Alternativas
Q3514761
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Açailândia , Lei Orgânica do Município de Açailândia ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |
Q3514761 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Açailândia, são símbolos do Município, EXCETO: 
Alternativas
Q3468478
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Eletricista |
Q3468478 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando: 
Alternativas
Q3468477
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Eletricista |
Q3468477 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
Alternativas
Q3438656
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - Língua Inglesa |
Q3438656 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir:



I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da Câmara, o Prefeito, ou através de iniciativa popular.


II. O Poder Executivo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito.


III. O prazo máximo para o Prefeito prestar informações à Câmara Municipal quando solicitado é de 15 dias, prorrogáveis por igual período.


IV. Para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentar do Município por mais de 15 dias necessitam da autorização da Câmara Municipal.


V. O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica Municipal é de 2/3 dos membros da Câmara Municipal. 



Desta forma, podemos dizer que estão corretos os itens:

Alternativas
Q3438654
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - Língua Inglesa |
Q3438654 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________.

Complete corretamente as lacunas:

Alternativas
Q3438616
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - História |
Q3438616 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:
Alternativas
Q3438615
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - História |
Q3438615 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:
Alternativas
Q3438552
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - Geografia |
Q3438552 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.
Alternativas
Q3437420
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Física |
Q3437420 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:
Alternativas
Q3437417
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Física |
Q3437417 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.
Alternativas
Q3436494
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Nutricionista |
Q3436494 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:
Alternativas
Q3436493
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Nutricionista |
Q3436493 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras de referência à identidade à ação e à matéria dos diferentes grupos que se destacaram na defesa dos valores nacionais, estaduais e municipais, entre os quais:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: C
44: D
45: D
46: B
47: B
48: C
49: B
50: B
51: B
52: C
53: B
54: C
55: B
56: C
57: C
58: D
59: C
60: A
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