De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA,...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Física |

Q3437417 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.

Zelar pela guarda a constituição Federal.

Cuidar da saúde, da assistência pública, em especial da criança, do adolescente e do idoso.

Preservas as florestas, a fauna e a flora e incentivar o reflorestamento.

Legislar sobre o ISS pago pelos contribuintes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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