Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 899 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745728
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745727
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter
geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas
diversas que constituem
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos |
Q2740502
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que
preencham cumulativamente o seguinte requisito:
Q604473
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato
mediante o qual o servidor passa a exercer suas
atividades em outro setor, sediado em localidade
diferente ou não da anterior, dentro da administração
municipal denomina-se:
Q604472
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares –
ES, compete concorrentemente ao Município, Estado
e União:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auditor Público Interno |
Q581379
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O município de Rio Novo do Sul mantém sistema de controle interno que detém as seguintes atribuições, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
Q2762907
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, e suas alterações, que institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras providências, o julgamento do recurso em primeira instância compete à(ao):
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Provas:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo
|
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1155397
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na organização política do Brasil, os poderes de Estado nunca estão nas mãos de uma pessoa só, pois são divididos
em: poder executivo, que executa as leis e administra o Estado; poder legislativo, que fiscaliza e cria as leis; e, poder
judiciário, que julga o cumprimento da lei. Cada um dos poderes é organizado em três esferas: federal, estadual e
municipal. No caso do poder executivo, são cargos exercidos pelos chefes desse poder em cada esfera administrativa
do país na respectiva ordem: federal, estadual e municipal.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“As comissões são órgãos técnicos compostos de ______ vereadores, com finalidade de examinar matéria em
tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza
essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553286
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Serra/ES proíbe, em algumas situações, a nomeação de servidor público para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, incluindo
a Câmara do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma situação NÃO descrita na lei orgânica.
Q1212021
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Q1236079
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim (Lei nº 5.890/2006), as “edificações pré-existentes à sua vigência que não atendam aos padrões urbanísticos relativos ao porte ou uso estabelecidos para as respectivas zonas de ocupação, em função de sua destinação específica e seus aspectos edilícios próprios”, são chamadas de:
Q1235861
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de
Cachoeiro de Itapemirim foi demandado a fiscalizar se uma área pública, isoladamente inconstruível, foi devidamente incorporada a um determinado terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este caso de alienação de um bem municipal que o funcionário está observando chama-se:
Q1235831
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“O controle da construção tem o duplo objetivo de garantir
a estrutura e a forma da edificação e de harmonizá-la no agregado urbano, para maior funcionalidade, segurança, salubridade, conforto e estética da cidade” (MEIRELLES, 1994). Para tanto, o estabelecimento do zoneamento urbano torna-se uma medida eficaz. Em Cachoeiro de Itapemirim, a legislação vigente define, dentre outras, as seguintes zonas de uso:
Q1214471
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julgue o item subseqüente, relativos ao IPTU.
Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
Q1214436
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julgue o item subseqüente, relativos ao IPTU.
É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.
É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.
Q1195600
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Posturas do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, dispõe sobre valores de multas a serem aplicadas na infração dos temas por ele abordados. Tais valores sofreram atualização ao longo do tempo e, NÃO considerando o caso de reincidência da infração cometida, situam-se na faixa de:
Q1195576
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, recusando-se o infrator a assinar o auto de infração apresentado, o procedimento subseqüente da autoridade que o lavrar será:
Q1195550
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Compete privativamente ao Prefeito Municipal, segundo
a Lei Orgânica de Cachoeiro de Itapemirim, EXCETO:
Conheça nossos planos