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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

Questões Discursivas

Foram encontradas 899 questões

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Q2013191
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013191 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Analise as proposições e responda:
I - Política municipal de defesa ao consumidor.
II - Sistema municipal integrado por órgãos públicos que tenham atribuições de defesa dos destinatários finais de bens e serviços junto com entidades especializadas da sociedade civil.
III - Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em consonância com os ditames constitucionais, promoverá a defesa do consumidor por intermédio dos indicados na alternativa:
Alternativas
Q2003447
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q2003447 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o art. 288 da Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES, na prestação do serviço de transporte coletivo, o Município fica obrigado a atender às seguintes exigências:
I. Segurança e conforto dos usuários. II. Gratuidade aos estudantes de qualquer grau ou nível de ensino. III. Defesa do meio ambiente, em qualquer de suas formas. IV. Proteção especial das áreas contíguas às estradas. V. Atendimento ao pedestre e ao ciclista. VI. Adequação ao acesso dos deficientes aos veículos coletivos.
Dos itens acima estão corretos: 
Alternativas
Q2003442
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q2003442 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na Lei Complementar nº 85, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização, remoção, vistoria, e depósito de veículos automotores removidos em decorrência de infração de trânsito, no âmbito do município de Guarapari/ES, responda à questão.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto abaixo:

 “A responsabilidade da fiscalização do trânsito, pela guarda, conservação, vistoria, depósito e alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação poderá ser transferida no todo ou em parte a terceiros interessados que vencerem ____________________, realizado para esta finalidade ou poderá ser executada por meio de seus órgãos de trânsito e convênios.” 
Alternativas
Q2003439
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q2003439 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES prevê em quais casos haverá a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos do município. São eles, EXCETO:
Alternativas
Q1680150
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |
Q1680150 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?
Alternativas
Q1680057
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História |
Q1680057 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:
Alternativas
Q1679698
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Educação Física |
Q1679698 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
Alternativas
Q1679695
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Educação Física |
Q1679695 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.
"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."
Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?
Alternativas
Q1677056
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista |
Q1677056 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:
Alternativas
Q1791637
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: SAAE de Ibiraçu - ES Prova: IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo |
Q1791637 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em relação à competência de cada órgão municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1755548
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei Orgânica do Município de Fundão ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Técnico em Contabilidade |
Q1755548 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.


As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas
Q1745647
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei Orgânica do Município de Fundão ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social |
Q1745647 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativas
Q1745639
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social |
Q1745639 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:
Alternativas
Q1745451
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745451 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q1669675
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669675 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Cariacica, na hipótese da prática de improbidade administrativa, a conduta do servidor será apurada em processo administrativo disciplinar e ele ficará sujeito à aplicação da penalidade disciplinar de:
Alternativas
Q1278216
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas |
Q1278216 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A cidade de Vila Velha, ES, a partir do seu Plano Municipal de Educação, especificamente na Meta 4, diretrizes a serem seguidas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes:
Alternativas
Q1278190
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Libras |
Q1278190 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 5629 de 24 de junho de 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4, tem como estratégias:
I – garantir o período de férias e recessos de acordo com o calendário escolar da rede municipal de Vila Velha. II- aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação elaborados pelos professores do Ensino Fundamental, garantindo uma formação continuada específica, de forma a atender aos critérios da avaliação nacional, numa perspectiva crítica e com ênfase no espírito científico. III- ampliar a oferta de atendimento educacional (AEE) especializado complementar e suplementar, aos estudantes matriculados da rede pública de ensino regular. IV – ampliar o número de salas de aula bilíngues e novos polos de acordo com a demanda, visando à universalização do ensino de Libras nas UMEFs e nas UMEIs, priorizando o encaminhamento dos alunos surdos a fim de proporcionar encontros com seus pares linguísticos e viabilizando o transporte escolar para o seu deslocamento às escolas polo de referência. V - garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico, proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1278172
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Bilíngue |
Q1278172 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A flexibilização curricular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação é prevista na Lei nº 5.629/2015 – Plano Municipal de Educação de Vila Velha- em sua meta 4. A alternativa que prevê, de acordo com Lei mencionada, as de adaptações previstas é:
Alternativas
Q1278168
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Bilíngue |
Q1278168 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
LEI Nº 5.629 DE 24 DE JUNHO DE 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4 tem como estratégias:
I - ampliar a quantidade de salas de recursos multifuncionais, bem como a quantidade de recursos didáticos disponíveis e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado (AEE) complementar e suplementar, nas escolas urbanas e do campo; II- elaborar a proposta pedagógica e curricular da educação em tempo integral, com a participação da comunidade escolar, sociedade civil, Conselho Municipal de Educação em parceria com a SEMED; III- implementar as diretrizes pedagógicas para o ensino fundamental respeitando a diversidade regional, estadual e local; IV- garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela; V- assegurar a formação de professores e funcionários em cursos de pós-graduação, seminários, grupos de estudos dentre outros, que abordem temas relativos à educação especial, conforme a demanda permanente e provisória.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1216933
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 6.050 de 2018 - Programa de Integridade (Compliance) nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Administração |
Q1216933 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Nº 6050, de 27 de agosto de 2018, dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do programa de Integridade (compliance) nas empresas que contratarem com a administração pública do município de Vila Velha.
Marque a opção que identifica dois dos parâmetros usados para avaliar o programa de integridade, quanto a sua existência e aplicação:
Alternativas
Respostas
681: A
682: C
683: A
684: D
685: A
686: A
687: D
688: C
689: D
690: E
691: C
692: D
693: A
694: E
695: C
696: C
697: C
698: B
699: A
700: B
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