De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares, comp...

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Q1202859

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Assistente Social |

Q1202859 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares, compete ao município:

dar prioridade aos portadores de deficiência para exercício do comércio eventual ou ambulante.

estabelecer a mesa diretora da Câmara de Vereadores.

destinar recursos para auxílio e subvenções a entidades privadas.

criar comissões de inquérito e especiais.

oferecer serviços preventivos de Saúde Mental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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