A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efeti...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Agrícola | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Agrimensura | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1162426 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:

os indígenas deverão abandonar suas terras para dar início a uma ampla reforma agrária.

as áreas, sem vocação agrícola, serão consideradas áreas de preservação permanente.

depósitos de resíduos nucleares serão a nova atividade econômica do Município.

os causadores da poluição ou de degradação ambiental não têm responsabilidade por seus atos.

o uso do solo para agricultura só será permitido se ocorrer erosão.

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