Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso - Página 15

Q3118639

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3118639 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quais são as formas de provimento de cargo público?
Assinale a alternativa correta:

A

Promoção, readaptação, demissão, e aproveitamento.

B

Nomeação, promoção, transferência, readaptação, e reversão.

C

Nomeação, readaptação, aposentadoria, e transferência.

D

Nomeação, promoção, readaptação, e exoneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3118637

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3118637 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Durante uma fiscalização em um restaurante recém-construído, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária constatam que os banheiros e a cozinha não possuem revestimento adequado, o que compromete a higiene e dificulta a limpeza. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a exigência mínima para revestimentos nesses ambientes em edificações de uso não residencial?
Assinale a alternativa correta:

A

Não há exigência específica para revestimento de banheiros e cozinhas.

B

Os banheiros e cozinhas devem ter revestimento impermeável, lavável, liso e resistente até o teto.

C

É permitido o uso de qualquer material de revestimento, desde que o ambiente seja mantido limpo.

D

Apenas o piso deve ser lavável, sendo dispensável o revestimento nas paredes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3118636

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3118636 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias estruturais em certas áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3117960

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117960 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais?
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas com a aposentadoria ou falecimento do servidor.

B

Quando o servidor se afasta por licença médica por período superior a 90 dias.

C

Somente com a exoneração voluntária ou demissão.

D

Em casos de exoneração, demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, ou falecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3117957

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117957 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012, e considerando a importância das zonas de expansão urbana para o desenvolvimento controlado, assinale a afirmativa correta sobre a Zona de Expansão Preferencial (ZEP):

A

A Zona de Expansão Preferencial deve ser utilizada para incentivar o uso não residencial com alto impacto urbano.

B

A Zona de Expansão Preferencial permite o uso do direito de construir acima do permitido mediante contrapartida financeira.

C

Na Zona de Expansão Preferencial, o uso do solo é limitado exclusivamente ao comércio de grande porte.

D

A Zona de Expansão Preferencial é destinada exclusivamente ao uso residencial multifamiliar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3117956

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117956 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Teresa, quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal?
Assinale a alternativa correta:

A

Nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, e idade mínima de 18 anos.

B

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 16 anos, e aprovação em entrevista.

C

Nacionalidade brasileira, comprovação de curso superior, e idade mínima de 21 anos.

D

Nacionalidade brasileira, apenas boa saúde física, e comprovação de experiência profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3117955

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117955 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quanto tempo o servidor deve cumprir para adquirir estabilidade no serviço público?
Assinale a alternativa correta:

A

2 anos de efetivo exercício.

B

3 anos de efetivo exercício.

C

Não é necessário período probatório para estabilidade.

D

6 meses de estágio probatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3117954

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117954 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco sanitário e de proliferação de pragas. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a obrigação dos proprietários em relação à manutenção desses terrenos?

Assinale a alternativa correta:

A

A manutenção é de responsabilidade do município, independentemente de quem possui o terreno.

B

Terrenos não edificados devem ser mantidos limpos, drenados e cercados por muro ou cerca viva.

C

A manutenção é opcional, mas deve ser feita ao menos uma vez ao ano.

D

Os terrenos devem ser cercados com muros de concreto e pavimentados para evitar pragas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3117952

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117952 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com:
Assinale a alternativa correta:

A

A posse, mediante assinatura de termo e compromisso de bem servir.

B

O início do exercício das atividades, sem necessidade de ato formal.

C

A nomeação para o cargo, independente de formalização.

D

A aprovação em estágio probatório de 12 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3117949

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117949 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal?
Assinale a alternativa correta.

A

Aplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.

B

Negociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.

C

Permitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.

D

Ignorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3117948

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117948 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa, como o fiscal deve proceder?
Assinale a alternativa correta:

A

Solicitar o fechamento do imóvel até que haja conexão com a rede.

B

Multar o proprietário e liberar a continuidade do uso do imóvel.

C

Exigir a conexão da rede domiciliar à rede geral de esgoto existente.

D

Exigir que o proprietário apresente um projeto alternativo de destinação de esgoto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3117946

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117946 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O fiscal de obras está acompanhando uma licitação para construção de um prédio público. Ao observar uma proposta de uma empresa, percebe que ela apresenta um valor muito abaixo do mercado. Qual medida é adequada ao fiscal nessa situação?
Assinale a alternativa correta.

A

Aprovar a proposta automaticamente.

B

Solicitar que a empresa justifique o preço e analise a viabilidade econômica.

C

Rejeitar a proposta sem justificativa.

D

Ignorar a proposta e seguir para a próxima fase da licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3117945

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117945 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por motivos de segurança, o Fiscal de Obras precisa determinar o prazo para uma nova avaliação das condições de segurança pública. Com base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é o período máximo permitido para paralisação antes de uma nova análise?
Assinale a alternativa correta:

A

90 dias.

B

30 dias.

C

120 dias.

D

60 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3117944

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117944 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas do Município de Santa Teresa identifica uma construção em andamento sem o Alvará de Licença para Construção. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município, qual procedimento deve ser adotado para assegurar o cumprimento das normas?
Assinale a alternativa correta:

A

Solicitar apenas a apresentação do projeto aprovado para análise.

B

Emitir um Termo de Embargo para paralisação imediata da obra.

C

Notificar o responsável pela obra, sem embargar, e conceder 60 dias para regularização.

D

Aplicar diretamente uma multa e permitir que a obra prossiga.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3117940

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117940 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fiscal deve:
Assinale a alternativa correta.

A

Liberar a obra desde que o responsável assine um termo de compromisso.

B

Exigir a paralisação imediata da obra e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.

C

Solicitar que o responsável pela obra apresente o alvará apenas na conclusão da construção.

D

Permitir a continuidade da obra enquanto o responsável providencia o alvará.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3117939

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117939 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma fiscalização, o fiscal verifica que a obra está utilizando material de qualidade inferior ao previsto no projeto aprovado. Nesse caso, o fiscal deve:
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas registrar em ata, sem qualquer intervenção.

B

Deixar de lado, já que não interfere na estrutura da obra.

C

Notificar o responsável pela obra para adequação dos materiais.

D

Cobrar uma taxa extra para regularizar o uso dos materiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3117938

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117938 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Um estabelecimento comercial no Município de Santa Teresa pretende subdividir internamente um armazém para criar novas unidades de armazenamento. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a área mínima que cada unidade deve ter após a subdivisão para que a obra esteja de acordo com o Código de Obras e Edificações?
Assinale a alternativa correta:

A

18m².

B

10m².

C

25m².

D

15m².

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3117934

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117934 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento correto que o fiscal deve adotar?
Assinale a alternativa correta.

A

Aguardar novas denúncias antes de realizar qualquer ação fiscalizatória.

B

Solicitar que os moradores apresentem provas de poluição sonora antes de tomar qualquer medida.

C

Determinar a suspensão imediata da atividade sem qualquer comunicação prévia.

D

Notificar o responsável e aplicar as sanções cabíveis se a irregularidade persistir após o prazo de adequação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3117933

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117933 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?
Assinale a alternativa correta:

A

Notificar o proprietário para que regularize o projeto ou realize as adequações necessárias.

B

Aplicar uma multa e aprovar o projeto como executado.

C

Conceder o Habite-se com ressalvas sobre o projeto original.

D

Permitir que a obra prossiga enquanto se ajusta o projeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3117932

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117932 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situação, considere as ações a seguir:

I.Emitir um auto de infração.
II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.
III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

Foram encontradas 910 questões