Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
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I. A inobservância da obrigação acessória gera multa.
II. A obrigação principal decorre da lei e visa auxiliar a administração tributária.
III. A obrigação acessória nasce com o fato gerador e visa ao pagamento de tributo ou penalidade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes. II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas. III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A integração tem a finalidade de preparar o funcionário para o exercício de novas funções. ( ) A formação tem por objetivo dotar o funcionário de maiores conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha. ( ) A adaptação tem a finalidade de integrar o funcionário no ambiente de trabalho.