Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 845 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102200
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais
de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral
ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Almoxarife |
Q1098392
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal nº 666/2005, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, a qual Secretaria compete a execução e
manutenção dos serviços de reprodução de documentos, serviços de protocolo, acompanhamento e controle da
tramitação de processos, bem como o recebimento, a distribuição e a remessa de correspondência da Prefeitura?
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Almoxarife |
Q1098388
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, define como típicas do cargo de
almoxarife as seguintes atribuições, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |
Q1098357
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, é definida como típica do cargo de
auxiliar administrativo, na área de serviços públicos, a atribuição de:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes
gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes. A Lei
Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES determina
que as desapropriações de imóveis serão feitas:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623273
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o
Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento
e gestão de desenvolvimento do Município de Santa
Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abrange a
totalidade do território do Município, definindo sua
política de desenvolvimento urbano e rural; a política
de desenvolvimento Municipal; o plano urbanístico-ambiental;
a gestão democrática e a:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745728
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745727
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter
geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas
diversas que constituem
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos |
Q2740502
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que
preencham cumulativamente o seguinte requisito:
Q604473
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato
mediante o qual o servidor passa a exercer suas
atividades em outro setor, sediado em localidade
diferente ou não da anterior, dentro da administração
municipal denomina-se:
Q604472
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares –
ES, compete concorrentemente ao Município, Estado
e União:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auditor Público Interno |
Q581379
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O município de Rio Novo do Sul mantém sistema de controle interno que detém as seguintes atribuições, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
Q2762907
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, e suas alterações, que institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras providências, o julgamento do recurso em primeira instância compete à(ao):
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Provas:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo
|
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1155397
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na organização política do Brasil, os poderes de Estado nunca estão nas mãos de uma pessoa só, pois são divididos
em: poder executivo, que executa as leis e administra o Estado; poder legislativo, que fiscaliza e cria as leis; e, poder
judiciário, que julga o cumprimento da lei. Cada um dos poderes é organizado em três esferas: federal, estadual e
municipal. No caso do poder executivo, são cargos exercidos pelos chefes desse poder em cada esfera administrativa
do país na respectiva ordem: federal, estadual e municipal.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“As comissões são órgãos técnicos compostos de ______ vereadores, com finalidade de examinar matéria em
tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza
essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553286
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Serra/ES proíbe, em algumas situações, a nomeação de servidor público para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, incluindo
a Câmara do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma situação NÃO descrita na lei orgânica.
Q1212021
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Q1236079
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim (Lei nº 5.890/2006), as “edificações pré-existentes à sua vigência que não atendam aos padrões urbanísticos relativos ao porte ou uso estabelecidos para as respectivas zonas de ocupação, em função de sua destinação específica e seus aspectos edilícios próprios”, são chamadas de:
Q1235861
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de
Cachoeiro de Itapemirim foi demandado a fiscalizar se uma área pública, isoladamente inconstruível, foi devidamente incorporada a um determinado terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este caso de alienação de um bem municipal que o funcionário está observando chama-se:
Q1235831
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“O controle da construção tem o duplo objetivo de garantir
a estrutura e a forma da edificação e de harmonizá-la no agregado urbano, para maior funcionalidade, segurança, salubridade, conforto e estética da cidade” (MEIRELLES, 1994). Para tanto, o estabelecimento do zoneamento urbano torna-se uma medida eficaz. Em Cachoeiro de Itapemirim, a legislação vigente define, dentre outras, as seguintes zonas de uso:
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