Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso - Página 29

Q4271941

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271941 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O município de Vargem Alta/ES realizou uma ampla obra de urbanização, incluindo pavimentação e iluminação de vias públicas. Após a conclusão da obra, um Auditor Fiscal de Tributos está avaliando a aplicabilidade da Contribuição de Melhoria. Com base nos Artigos 347 e 348 do Código Tributário Municipal, qual dos seguintes aspectos é fundamental para justificar o lançamento da Contribuição de Melhoria nesse caso?

A

A efetiva valorização de imóveis na zona ou localidade beneficiada pela obra.

B

A quantidade de imóveis residenciais na área, excluindo propriedades comerciais.

C

A totalidade dos custos da obra, independentemente da parceria com o Estado ou União.

D

A proporção da contribuição financeira dos proprietários de imóveis para a obra.

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Q4271938

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271938 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial em Vargem Alta/ES, um Auditor Fiscal de Tributos identifica mercadorias sem a devida comprovação fiscal. Seguindo o Código Tributário Municipal, especialmente os artigos 398 a 403, qual das seguintes ações deve ser tomada pelo auditor?

A

Apreender imediatamente as mercadorias e documentos, lavrando o auto de apreensão no local, sem necessidade de medidas judiciais.

B

Promover a busca e apreensão das mercadorias, mesmo que se encontrem em residência particular, sem necessidade de autorização judicial.

C

Realizar a apreensão e designar um depositário para as mercadorias, que pode ser o próprio detentor, se julgado idôneo pelo auditor.

D

Caso o autuado recuse assinar o auto de apreensão, o auditor deve anular a apreensão e buscar outra forma de comprovação da infração.

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Q4270231

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Técnico Agrícola |

Q4270231 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES, o Poder Executivo Municipal é exercido:

A

Pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

B

Pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito.

C

Pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito, auxiliados pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

D

Pelo povo, representado pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito.

E

Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

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Q4270223

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Técnico Agrícola |

Q4270223 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES, NÃO constitui uma forma pela qual a vacância se dará:

A

Declaração de perda de função pública.

B

Extinção do cargo.

C

Transferência.

D

Aposentadoria.

E

Demissão.

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Q4269653

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente de Defesa Civil |

Q4269653 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a doutrina nacional de defesa civil, os danos e prejuízos decorrentes de desastres são categorizados em diferentes classes. Com base nas informações fornecidas, quais das seguintes alternativas apresentam a classificação correta desses danos e prejuízos?

A

Danos Humanos, Danos Ambientais e Danos Materiais apenas.

B

Danos Humanos e Danos Materiais apenas.

C

Danos Humanos, Danos Ambientais, Danos Materiais, Prejuízos Econômicos Públicos e Prejuízos Econômicos Coletivos.

D

Danos Humanos, Danos Ambientais, Danos Materiais, Prejuízos Econômicos Públicos e Prejuízos Econômicos Privados.

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Q4266263

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266263 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Por determinação de sua Lei Orgânica, nenhum empreendimento de obras e serviços do município de Ibitirama/ES poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste, entre outros:

A

As vantagens que proporcionarão para cada camada da sociedade.

B

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para os representantes dos poderes do município.

C

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para a parte que os propõem.

D

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade paro interesse comum.

E

Os benefícios que trará para os cofres públicos.

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Q4266262

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266262 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES reversão é:

A

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando quando for desejo do chefe do executivo.

B

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor e aprovado pelo chefe do executivo.

C

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor.

D

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando insubsistente os motivos de sua exoneração.

E

O reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistente os motivos da aposentadoria.

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Q4266259

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266259 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES, o servidor gozará, obrigatoriamente de:

A

30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

B

30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo a necessidade de cada um.

C

30 (trinta) dias, consecutivos ou não, de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

D

Pelo menos 20 (vinte) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

E

Pelo menos 20 (vinte) dias consecutivos e 10 (dez) não consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

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Q4266257

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266257 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Entre os itens abaixo citamos algumas práticas que segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Ibitirama/ES NÃO será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de Progressão por Antiguidade, o tempo relativo a:

I. Faltas injustificadas.
II. Licença para tratamento de interesses particulares.
III. Suspensão disciplinar.
IV. Licença para tratamento da própria saúde.
V. Licença maternidade.

Estão corretos.

A

Os itens III, IV e V.

B

Os itens II, IV e V.

C

Os itens I, II e III.

D

Os itens I, III e IV.

E

Os itens II, III e V.

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Q4266138

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266138 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com Lei Complementar nº 022/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES), assinale a alternativa CORRETA.

A

Fica reservado as pessoas portadoras de deficiências o percentual de 10% (dez por cento), dos cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES.

B

É vedado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ibitirama, a indicação de um membro dentre os servidores filiados para integrar as comissões responsáveis pela realização de concursos.

C

O ingresso no Quadro Geral de Cargos se dá sempre na Carreira e Grau de referência iniciais do cargo.

D

O prazo de validade do Concurso Público será de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período da sua validade.

E

Os concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro Geral serão voltados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, sendo vedada a exigência de conhecimentos e/ou habilitações específicas.

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Q4266135

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266135 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, salvo os casos previstos em lei.

B

As nomeações para cargos em comissão deverão recair preferentemente, em servidores ocupantes de cargos de carreira técnico ou profissional, nos casos e condições previstas em lei.

C

Compete ao Chefe do Poder Executivo, prover, por decreto, de acordo com as normas vigentes, os cargos públicos salvo exceções previstas na constituição

D

Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

E

A função de confiança constitui situação permanente e não vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.

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Q4266133

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266133 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao Prefeito, como chefe da administração, compete dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de interesse público, desde que não exceda as verbas orçamentárias.

B

São poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o legislativo e o executivo.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, pela iniciativa popular no processo legislativo e pela participação popular nas decisões e na fiscalização dos atos e contas da administração municipal.

D

Excluem-se entre os bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os imóveis e os móveis que atualmente sejam de seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.

E

A lei não poderá estabelecer outros símbolos do Município.

Q4265727

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265727 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES, o Regime Jurídico dos servidores do quadro de pessoal municipal é de natureza:

A

Estatutária.

B

Celetista.

C

Excepcional.

D

Extraordinária.

E

Temporária.

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Q4265725

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265725 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES determina que no período de estágio apurar-se-ão requisitos que determinarão a conveniência ou não da efetivação. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um desses requisitos?

A

Idoneidade moral.

B

Eficiência.

C

Assiduidade.

D

Subordinação.

E

Disciplina.

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Q4265721

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265721 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina que é vedado ao município instituir tratamento desigual entre contribuinte que se encontre em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercidas, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, pois de acordo com essa mesma lei, a administração pública deve cumprir o princípio da:

A

Transparência.

B

Moralidade.

C

Publicidade.

D

Impessoalidade.

E

Legalidade.

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Q4265644

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265644 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES, o Poder Executivo Municipal é exercido:

A

Pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito.

B

Pelo povo, representado pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito.

C

Pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito, auxiliados pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

D

Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

E

Pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

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Q4265639

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265639 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Ibitirama/ES, o desenvolvimento profissional na carreira se dará pelo instituto da Progressão Funcional que ocorrerá através das seguintes modalidades:

A

Progressão por Avaliação de Desempenho e Progressão por Antiguidade.

B

Progressão por Merecimento e Progressão por Avaliação de Desempenho.

C

Progressão por Privilégio e Progressão por Antiguidade.

D

Progressão por Antiguidade e Progressão por Merecimento.

E

Progressão por Avaliação de Desempenho e Progressão por Privilégio.

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Q4265635

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265635 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES, NÃO constitui uma forma pela qual a vacância se dará:

A

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B

Demissão.

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D

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E

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Q4265434

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |

Q4265434 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES determina que a Política de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibitirama será fundamentada na valorização do servidor, com base na dignificação da função pública, tendo por objetivo, entre outros:

A

Preservação da individualidade nas relações.

B

Remuneração compatível com a desenvoltura e competência do cargo.

C

Condições para realização profissional.

D

Sistema de mérito objetivamente apurado para remuneração do público.

E

Profissionalização, qualificação e aperfeiçoamento dos servidores.

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Q4265433

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |

Q4265433 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

São símbolos do município de Ibitirama/ES, adotados na data da promulgação de sua Lei Orgânica, além de outros que a lei estabelecer, os que estão citados em qual das alternativas abaixo?

A

O Brasão, a Bandeira, o Hino e o Selo.

B

O Brasão, a Bandeira, o Hino e as Armas.

C

O Brasão, a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo.

D

O Brasão, a Bandeira e as Armas.

E

O Brasão, a Bandeira e o Hino.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

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