Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES
identifica que uma empresa local tem reiteradamente
omitido informações relevantes em suas declarações
fiscais. De acordo com os Artigos 393 a 396 do Código Tributário Municipal, qual medida o auditor deve adotar
em relação a esta empresa?

Question

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES
identifica que uma empresa local tem reiteradamente
omitido informações relevantes em suas declarações
fiscais. De acordo com os Artigos 393 a 396 do Código Tributário Municipal, qual medida o auditor deve adotar
em relação a esta empresa? Alternativa A: O auditor deve apenas aplicar multas pelas infrações
cometidas, sem alterar o regime de fiscalização da
empresa. Ou Alternativa B: O auditor deve submeter a empresa a um regime
especial de fiscalização, conforme estabelecido no
Art. 393. Ou Alternativa C: A empresa deve ser imediatamente encerrada, tendo
em vista a repetição de suas infrações fiscais. Ou Alternativa D: A empresa deve ser penalizada com a suspensão
temporária de todas as suas atividades comerciais
até regularizar sua situação fiscal.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] O auditor deve submeter a empresa a um regime
especial de fiscalização, conforme estabelecido no
Art. 393.

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES identifica ...

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