De acordo com o Novo Plano de Carreira e de
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de
Vargem Alta (Lei Municipal nº 908/2011), sobre a
progressão salarial, analise as alternativas a seguir e
assinale a opção CORRETA:

Question

De acordo com o Novo Plano de Carreira e de
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de
Vargem Alta (Lei Municipal nº 908/2011), sobre a
progressão salarial, analise as alternativas a seguir e
assinale a opção CORRETA: Alternativa A: A progressão salarial deverá ocorrer anualmente, na
data de aniversário do serviço público do servidor Ou Alternativa B: Para a primeira progressão, terão efeitos todos os
cursos realizados pelo servidor, em qualquer área. Ou Alternativa C: A progressão salarial deverá deverá ocorrer
periodicamente, obedecendo ao interstício mínimo de
02 (dois) anos, na mesma faixa salarial, e mediante
avaliação da produtividade e do desempenho do
servidor no período de avaliação correspondente. Ou Alternativa D: Durante o estágio probatório o servidor fará jus à
progressão salarial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A progressão salarial deverá deverá ocorrer
periodicamente, obedecendo ao interstício mínimo de
02 (dois) anos, na mesma faixa salarial, e mediante
avaliação da produtividade e do desempenho do
servidor no período de avaliação correspondente. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei Municipal de Vargem Alta nº 908/2011, art. 5º, caput, estabelece: “Art. 5º A progressão salarial deverá ocorrer periodicamente, obedecido ao interstício mínimo de 02 (dois) anos, na mesma faixa salarial, e mediante avaliação da produtividade e do desempenho do servidor no período de avaliação correspondente.” A alternativa C prevê esses requisitos, por isso é a correta.Tema central: Requisitos da progressão salarialAnálise das alternativasAErradaA periodicidade anual contraria o art. 5º, caput, que exige interstício mínimo de dois anos na mesma faixa salarial. O aniversário de serviço público não permite afastar esse prazo mínimo.BErradaO art. 5º, § 3º, da Lei Municipal nº 908/2011 restringe os cursos aproveitáveis: “§ 3º Terão efeitos para a primeira progressão, relativamente aos cursos, somente aqueles realizados na área de atuação do servidor, concluídos a partir do ingresso do servidor no cargo de provimento efetivo no qual está sendo avaliado.” Portanto, a alternativa erra ao admitir todos os cursos, em qualquer área, desconsiderando tanto a pertinência com a área de atuação quanto o marco temporal de conclusão.CCertaA duplicação de “deverá” e o emprego de “obedecendo” não alteram o conteúdo jurídico da alternativa.DErradaO art. 5º, § 1º, da Lei Municipal nº 908/2011 dispõe: “§ 1º O servidor efetivo somente poderá ter progressão salarial depois de concluído o estágio probatório, ocasião em que será procedido o processo e avaliação referente ao período de estágio.” Assim, a progressão não pode ser concedida durante o estágio probatório. A avaliação referente a esse período não se confunde com progressão durante ele.Pegadinha da questãoA banca troca o interstício mínimo bienal por periodicidade anual, amplia indevidamente o aproveitamento para cursos de qualquer área e confunde a avaliação referente ao estágio probatório com a possibilidade de progredir durante o estágio.Dica para questões semelhantesConfira cumulativamente o interstício mínimo na mesma faixa salarial e a exigência de avaliação: dois anos, isoladamente, não asseguram progressão.Distinga o período avaliado do momento em que a progressão pode ser concedida: nesta lei, ela depende da conclusão do estágio probatório.Para a primeira progressão, verifique se os cursos são da área de atuação e se foram concluídos a partir do ingresso no cargo efetivo avaliado.

De acordo com o Novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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