Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agost...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade |

Q1216907 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agosto de 2018. Art. 5º A implantação do Programa de Integridade no âmbito da pessoa jurídica se dá no prazo de:

240 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.

180 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.

120 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.

90 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.

60 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.

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