A Lei nº 4100/2003 instituiu o sistema municipal de ensino ...

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Q1216724
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 4.100 de 2003 - Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Secretário Escolar |
Q1216724 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 4100/2003 instituiu o sistema municipal de ensino de Vila Velha. De acordo com o Art 28, a Educação Infantil será oferecida:

I - em creches ou entidades equivalentes para crianças até três anos de idade; II - em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade; III - em centros de educação infantil para crianças até seis anos de idade; IV - em Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) próprias para atendimento reservado às crianças com múltiplas deficiências.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
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