Questões de Concurso Sobre legislação do município de serra em legislação dos municípios do estado do espírito santo

Foram encontradas 36 questões

www.qconcursos.com
Q3318290
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |
Q3318290 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, a armação dos circos de lona ou parques de diversões depende de licença da Prefeitura. É certo que a autorização para funcionamento dessa espécie de estabelecimento não poderá ser superior a:
Alternativas
Q3318288
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |
Q3318288 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei nº 1.552/91, do Município de Serra/ES, para letreiros ou anúncios de caráter provisório constituídos por faixas de promoções ou eventos a serem colocados, ainda que por um só dia, à frente de edifícios ou terrenos, ficam estabelecidas as seguintes exigências:

I.O requerimento à SESP por parte do interessado deverá mencionar o local, a natureza do material a empregar, que deverá ser resistente as intempéries, os respectivos dizeres, disposição ou enumeração dos elementos em relação à faixa.
II.Uma nova licença só poderá ser pleiteada, após um período nunca inferior a 03 (três) meses.
III.A licença não poderá, em nenhum caso, exceder o prazo de 60 (sessenta) dias de exibição.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3318063
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras |
Q3318063 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.947/96, do Município de Serra/ES, acerca dos profissionais habilitados a projetar e construir, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3318060
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras |
Q3318060 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, os projetos de edificações ou condomínios já aprovados, a contar da vigência desta Lei, terão o prazo improrrogável de:
Alternativas
Q3318055
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras |
Q3318055 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.947/96, do Município de Serra/ES, as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município serão precedidas dos seguintes atos administrativos:

I.Aprovação do projeto.
II.Licenciamento da construção.
III.Ratificação pela autoridade superior.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3318035
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras |
Q3318035 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme previsto na Lei nº 2.360/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses. A Lei determina, ainda, que durante o período de estágio probatório, o servidor terá sua aptidão e capacidades avaliadas para o desempenho do cargo, observados o seguintes valores, dentre os quais NÃO se inclui:
Alternativas
Q3317734
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3317734 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.833/11, do Município da Serra/ES, o prazo para homologação tácita da compensação pleiteada pelo sujeito passivo será de:
Alternativas
Q3309967
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Mastologista |
Q3309967 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 1.546/1991, analise as afirmativas abaixo, que tratam do treinamento dos servidores:

I.Um dos objetivos do treinamento é capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração.
II.O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e não poderá ser ministrado por entidades especializadas ou profissionais de notória capacidade, contratados para esse fim.
III.Compete à Secretaria de Administração, em coordenação com as demais Secretarias e órgãos, de igual nível hierárquico, a elaboração e o desenvolvimento dos programas de treinamento.
IV.Os programas de treinamento serão elaborados anualmente a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implantação.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3309774
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária |
Q3309774 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação ao processo eleitoral, mandato e perda de mandato, tendo como base a Lei nº 5.715/2023, avalie as assertivas abaixo:

I.A eleição das entidades, instituições e movimentos sociais será disciplinada por Regimento Eleitoral, aprovado pelo Pleno do Conselho, que estabelecerá os requisitos e procedimentos a serem aplicados no decorrer do processo eleitoral.
II.As entidades deverão comprovar a sua existência e funcionamento regular de, no mínimo, 04 (quatro) anos, no ato da inscrição para o processo eleitoral.
III.O mandato do Presidente e Vice-Presidente do Conselho, será de um ano, com rodízio entre os segmentos.
IV.Perderá o mandato o conselheiro que faltar injustificadamente até 3 (três) sessões consecutivas ou até 5 (cinco) alternadas em cada ano de mandato, independente de justificativa.
Alternativas
Q3308948
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cirurgião Dentista - Odontopediatria |
Q3308948 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 1.546/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, determina que é competência do Prefeito Municipal a expedição dos atos de provimento dos cargos públicos. Além disso, estabelece que o Decreto de provimento deverá necessariamente conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade do ato, EXCETO:
Alternativas
Q1021106
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Médico do Programa Saúde da Família |
Q1021106 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Serra- ES, dispõe que o Município goza de autonomia:
I - Política, pela eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; II - Financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas, bem como pela transferência tributária compulsória prevista constitucionalmente; III - Administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria, no que se refere só ao seu peculiar interesse.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1021105
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Médico do Programa Saúde da Família |
Q1021105 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Serra- ES, o território do Município será dividido, para fins administrativos, em 5 (cinco) Distritos. Dentre eles:
(__) Calogi; (__) Carapina; (__) Nossa Senhora das Colinas de Laranjeiras.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1021104
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Médico do Programa Saúde da Família |
Q1021104 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:
Alternativas
Q1155397
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Provas: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo | IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1155397 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na organização política do Brasil, os poderes de Estado nunca estão nas mãos de uma pessoa só, pois são divididos em: poder executivo, que executa as leis e administra o Estado; poder legislativo, que fiscaliza e cria as leis; e, poder judiciário, que julga o cumprimento da lei. Cada um dos poderes é organizado em três esferas: federal, estadual e municipal. No caso do poder executivo, são cargos exercidos pelos chefes desse poder em cada esfera administrativa do país na respectiva ordem: federal, estadual e municipal.
Alternativas
Q553287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553287 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“As comissões são órgãos técnicos compostos de ______ vereadores, com finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q553286
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553286 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Serra/ES proíbe, em algumas situações, a nomeação de servidor público para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, incluindo a Câmara do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma situação NÃO descrita na lei orgânica.
Alternativas
Respostas
17: D
18: A
19: C
20: B
21: D
22: B
23: E
24: E
25: E
26: D
27: D
28: C
29: E
30: C
31: B
32: A
www.qconcursos.com