De acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |

Q3318290 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, a armação dos circos de lona ou parques de diversões depende de licença da Prefeitura. É certo que a autorização para funcionamento dessa espécie de estabelecimento não poderá ser superior a:

10 dias.

20 dias.

90 dias.

30 dias.

60 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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