Se o Guarda Civil praticar as seguintes condutas:
I. Frequentar, uniformizado, lugar incompatível com o
decoro sem ser objeto do serviço;
II. Não ter o devido zelo com o armamento que estiver sob
sua responsabilidade, deixando em lugar que terceiros
possam acessá-las.
Tais atividades são infrações disciplinares

Question

Se o Guarda Civil praticar as seguintes condutas:
I. Frequentar, uniformizado, lugar incompatível com o
decoro sem ser objeto do serviço;
II. Não ter o devido zelo com o armamento que estiver sob
sua responsabilidade, deixando em lugar que terceiros
possam acessá-las.
Tais atividades são infrações disciplinares Alternativa A: médias, nas duas condutas.   Ou Alternativa B: média e grave, respectivamente.  Ou Alternativa C: grave e média, respectivamente.  Ou Alternativa D: graves, nas duas condutas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] média e grave, respectivamente.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal nº 4.686/2017 (Código de Conduta da Guarda Civil Municipal da Serra), arts. 12, XII, e 13, III, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.125/2024. O art. 12 classifica como grave a conduta de não ter o devido zelo com armamento sob responsabilidade, deixando-o acessível a terceiros, e o art. 13 classifica como média a conduta de frequentar, uniformizado, lugares incompatíveis com o decoro.Tema central: Classificação disciplinar na GCM de SerraAnálise das alternativasAErradaErrada porque só a primeira conduta é média. A segunda não pode ser tratada como média, pois o art. 12, XII, classifica expressamente como grave a falta de zelo com armamento sob responsabilidade funcional, quando deixado em local acessível a terceiros.BCertaA conduta I se enquadra no art. 13, III, como infração média. A conduta II se enquadra no art. 12, XII, como infração grave. Por isso, a alternativa correta é a letra B.CErradaErrada porque inverte as classificações legais. A primeira conduta não é grave; o art. 13, III, a define como média. A segunda não é média; o art. 12, XII, a define como grave.DErradaErrada porque generaliza como graves as duas condutas, mas a lei não faz isso. Apenas a conduta relativa ao armamento é grave. Frequentar, uniformizado, lugar incompatível com o decoro permanece classificado como infração média no art. 13, III.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: a tendência de considerar intuitivamente graves as duas condutas por envolverem imagem funcional e armamento, e a redação do item I, que não reproduz literalmente o texto vigente do art. 13, III após a alteração da Lei nº 6.125/2024. Mesmo assim, o núcleo da conduta do item I continua tipificado como infração média.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar classificação disciplinar, confronte cada conduta com o rol legal específico de infrações graves, médias ou leves, sem decidir por impressão de gravidade.Se o enunciado não repetir literalmente a redação atual, identifique o núcleo da conduta tipificada e verifique a classificação vigente do dispositivo.Em legislação municipal disciplinar, a resposta costuma sair da literalidade do artigo que enumera as infrações; aqui, art. 12 indica grave e art. 13 indica média.

Se o Guarda Civil praticar as seguintes condutas: I. Freque...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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