Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q4157897
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157897 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Silveiras tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições”:

I - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
II -manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
III - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
IV - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4157626
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157626 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras, verificada pelos Fiscais da Prefeitura, a existência de formigueiros, será feita intimação ao proprietário do terreno onde os mesmos estiverem localizados, marcando-se o prazo de 20 (vinte) dias para se proceder:
Alternativas
Q4157625
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157625 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras

Segundo o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:
Alternativas
Q4157620
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP, com base nos arligos 7",37,39 e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências. O candidato aprovado que não assumir o emprego após _________ dias corridos da sua convocação, será considerado desistente para todos os efeitos de direito.
Alternativas
Q4157619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os empregados públicos de provimento efetivo ou provimento em comissão fazem jus ao Adicional de Qualificação - AQ – que incidirá sobre o vencimento base do empregado público, na seguinte forma, segundo a Lei nº 1182/22 do Município de Silveiras/SP:
I - l2% (doze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de especialização, pós- graduação;
ll - 13% (treze por cento), em se tratando de título de mestre;
lll - 15% (quinze por cento), em se tratando de título de doutor;
lV - 10% (dez por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação superior;
Alternativas
Q4157618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP, compete ao Prefeito:

I) decretar desapropriação;
II) expedir decretos, portarias e outros atos administrativos;
III) praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Legislativo;
IV) O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários ou Diretores Municipais funções administrativas que não sejam da sua competência exclusiva.
Alternativas
Q4157617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras.
A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Alternativas
Q4157615
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |
Q4157615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras – A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV. realizar o controle externo, no exercício de sua missão constitucional.
Alternativas
Q4157591
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Suporte | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico Desportivo |
Q4157591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens imóveis municipais dependerá de

I. Prévia avaliação.
II. Autorização legislativa.
III. Despacho do Prefeito
IV. Licitação.
Alternativas
Q4157590
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Suporte | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico Desportivo |
Q4157590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Silveiras, conforme a Lei Orgânica do Município.
Alternativas
Q4102297
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 96 da Lei Orgânica de NhandearaSP, os poderes Legislativo e Executivo Municipal tem o dever de fornecer a qualquer interessado, certidões de contratos, decisões ou atos administrativos no prazo de: 
Alternativas
Q4102296
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Tatuí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o inciso II do Art. 91. da Lei Orgânica do Município de Nhandeara-SP. O Prefeito fará publicar: 
Alternativas
Q4079816
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão ,
Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Creche | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental I | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Arte | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – História | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Matemática | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Visual | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Psicopedagogia |
Q4079816 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:


I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.


II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.


III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.


IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.


As competências acima estão definidas:

Alternativas
Q4078726
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão ,
Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Educação Infantil | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Ciências | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Geografia | PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Inglês |
Q4078726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“O Plano Municipal de Carreira dos Profissionais de Ensino será definido em Lei complementar que regulamentará a matéria, assegurando os direitos e deveres estabelecidos em estatuto próprio do Magistério desde que em consonância com a Constituição Federal”.


O texto acima encontra-se:

Alternativas
Q3985375
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 
Alternativas
Q3985373
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985373 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando sempre o interesse da Administração e ____________ é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q3737317
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lençóis Paulista , Lei Complementar n.º 114 de 2019 - Dispõe sobre a Organização da Guarda Civil Municipal (GCM), Cria a Corregedoria da GCM ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3737317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei Complementar Municipal n.º 114/2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, que cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências, responda à próxima questão.
Em conformidade com o art. 7°, que estabelece as unidades que compõem a estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, relacione as colunas e indique a alternativa que apresenta sequência correta.

Alternativas
Q3737316
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lençóis Paulista , Lei Complementar n.º 114 de 2019 - Dispõe sobre a Organização da Guarda Civil Municipal (GCM), Cria a Corregedoria da GCM ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3737316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei Complementar Municipal n.º 114/2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, que cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências, responda à próxima questão.
Leia as assertivas e marque a incorreta. 
Alternativas
Q3737315
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lençóis Paulista , Lei nº 5.100 de 2018 - Criação da Guarda Civil Municipal de Lencóis Paulista ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3737315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 5º da Lei Municipal n.º 5.100/2018, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Caberá ___________________________ proceder a cobrança e arrecadação dos valores das multas aplicadas pela Guarda Municipal de Lençóis Paulista, sob supervisão _____________________________. 
Alternativas
Q3616509
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616509 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores da Universidade (ESUNICAMP) dispõe, a propósito do exercício do direito de petição pelo servidor, que 
Alternativas
Respostas
1741: D
1742: C
1743: B
1744: C
1745: B
1746: C
1747: D
1748: C
1749: D
1750: A
1751: X
1752: B
1753: D
1754: C
1755: B
1756: D
1757: A
1758: C
1759: B
1760: B
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