Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149616
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Não serão objeto de execução indireta na administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149602
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os benefícios previstos aos dependentes do segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré, está prevista a pensão por morte. A respeito
do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138934
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de infração a dispositivos do Código de
Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram-
-se infratores aqueles que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971)
faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa (quando for o
caso), efetuar o serviço, lançando as despesas correspondentes, acrescidas de 20% em nome do proprietário
do imóvel, em casos de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138917
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide
o território urbano em