O processo legislativo do Município de Duartina não compree...

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Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |

Q4040899 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de:

Emendas à Lei Orgânica Municipal.

Leis Ordinárias.

Decretos Legislativos.

Emendas à Constituição Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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