A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” desenv...

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Q4069445
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” desenvolve suas atividades conforme regras estabelecidas em seu ato normativo, incluindo a definição dos locais de funcionamento e realização de eventos. De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que:  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução nº 8, de 04 de abril de 2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, art. 9º: “Art. 9º A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, podendo também realizar atividades em locais externos dentro dos limites do Município ou por meio digital, a serem definidos mediante convênios ou parcerias.”

Tema central: Local de funcionamento
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque viola o limite territorial expresso do art. 9º. O ato normativo não autoriza atividades presenciais em qualquer local do território nacional; só admite locais externos dentro dos limites do Município.
B
Errada
Está errada porque elimina exceção expressamente prevista no art. 9º. A norma não restringe as atividades exclusivamente às dependências da Câmara, pois permite atividades em locais externos dentro do Município e também por meio digital.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao art. 9º da Resolução nº 8/2022. O dispositivo estabelece três pontos cumulativamente relevantes: a Escola funciona nas dependências da Câmara; pode também realizar atividades em locais externos dentro dos limites do Município; e pode realizar atividades por meio digital, com definição mediante convênios ou parcerias. A alternativa não amplia nem restringe o texto normativo.
D
Errada
Está errada porque cria hipótese não prevista no ato normativo. O art. 9º não admite atividades externas fora dos limites do Município, nem estabelece exceção para isso em razão de convênios institucionais ou da forma presencial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre local de funcionamento da Escola e local exclusivo de todas as atividades, além da tentativa de fazer o candidato ignorar a restrição “dentro dos limites do Município” e a autorização expressa para atividades por meio digital.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar ato normativo interno, confira se a alternativa reproduz a literalidade do dispositivo decisivo.
  • Separe regra geral e exceções expressas: aqui, a regra é funcionar na Câmara, mas há permissão adicional para atividades externas no Município e por meio digital.
  • Dê atenção máxima a expressões restritivas de território, como “dentro dos limites do Município”.
  • Não transforme convênios ou parcerias em autorização autônoma para ampliar o que a norma territorialmente limitou.

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