De acordo com o artigo 64 do Estatuto dos Servidores Público...

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Q4054106
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054106 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 64 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, “dar-se-á vacância, quando o cargo público ficar destituído de titular, em decorréncia de”, EXCETO:
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