Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3025681 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do município de Roseira, dos Secretários Municipais, pode-se afirmar que:
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Q3025679 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Propostas de emendas à Lei Orgânica de Roseira deverão ser discutidas e votadas:
Alternativas
Q3025381 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:
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Q3025380 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna: 
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Q3025379 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara:
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Q3025378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
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Q3025330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:
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Q3025329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:
I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.
II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.
IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.
São corretas as afirmativas:
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Q3025328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo, por período superior a: 
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Q3025327 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:
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Q3015809 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca dos recursos no processo administrativo fiscal, à luz do código tributário do município, assinale a afirmativa correta 
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Q2847559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94:
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Q2847558 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:
Alternativas
Q2847557 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2847556 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2847555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:
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Q2847553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:
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Q2649952 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Projeto de decreto legislativo é a proposição de competência privativa da câmara que excede os limites de sua economia interna. Assinale a alternativa correta que constitui matéria de decreto legislativo. 
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Q2649951 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as comissões especiais de inquérito e a Lei Orgânica do Município de Apiaí/SP, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2649950 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal de Apiaí terá comissões permanentes e especiais. Assinale a alternativa correta sobre a competência dessas comissões. 
Alternativas
Respostas
841: D
842: C
843: C
844: C
845: D
846: A
847: D
848: A
849: C
850: B
851: B
852: C
853: D
854: B
855: C
856: A
857: C
858: C
859: D
860: B