Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.241 questões
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380009
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas
as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do
Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como
Corpo de Bombeiros, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380008
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que
impeça a livre circulação:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380007
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a
Administração Pública Municipal:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380005
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
Será considerado infrator:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste
Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo
Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as
lacunas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Engenheiro Agrônomo |
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Médico Generalista Plantonista |
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Nutricionista |
Q3355938
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município
proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |
Q3351787
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito
deverão residir:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |
Q3351786
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada
legislatura com a duração de:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |
Q3351785
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte
integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do
Estado:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351244
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para
proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará
medidas, dentre outras, no sentido:
I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.
II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.
III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.
São corretas as afirmativas:
I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.
II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.
III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347741
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto remeteu
dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro propondo a alteração do valor dos subsídios dos
Secretários Municipais e o segundo com a proposta de
um novo Código de Posturas, tendo requerido regime
de urgência na tramitação deste último. Nessa situação meramente hipotética, considerando o disposto na
Lei Orgânica Municipal (LOM), é correto afirmar que o
primeiro projeto de lei
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Arquiteto |
Q3344944
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um empreendimento de habitação de interesse social
(HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em
área urbana do município de Piracicaba, em zona compatível com esse uso do solo. Esse empreendimento é
constituído por blocos de apartamentos de dois dormitórios e cada apartamento apresenta área construída
igual a 59 m2
. Tal empreendimento deverá, com relação
a áreas de compartimentos e pés-direitos, atender aos
parâmetros mínimos estabelecidos
Q3343678
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal n° 58.717/2019, o
monitoramento da implementação do Plano Municipal de
Segurança Viária ficará a cargo
Q3343676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um projeto cicloviário na cidade de São Paulo identificou dificuldades ou, em alguns casos, impossibilidade,
de implantação de ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas em
trechos das áreas do projeto. A partir dessa constatação,
foi aventada a possibilidade, em diferentes trechos, de
(i) criação de faixa exclusiva para circulação de bicicletas
sobre a calçada, segregada, porém em nível com o restante do piso e, nos casos em que nem mesmo a situação
(i) é possível, (ii) autorização para circulação de bicicletas
no mesmo espaço comum com pedestres e cadeirantes,
prevendo-se sinalização de segurança e prioridade para
estes últimos.
Com relação à situação descrita, o Plano de Mobilidade de São Paulo (Decreto Municipal no 56.834/2016 e alterações posteriores)
Com relação à situação descrita, o Plano de Mobilidade de São Paulo (Decreto Municipal no 56.834/2016 e alterações posteriores)
Q3343669
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma construção será executada em área urbana do
município de São Paulo, em terreno cortado por curso
de água, em trecho que apresenta canalização fechada,
com largura igual a 2,00 m. No processo de licenciamento do empreendimento, foi apresentado laudo de descaracterização de Área de Preservação Permanente apresentado por profissional legalmente habilitado.
Nessas condições, deverá, segundo a Lei Municipal n° 16.642/17 (Código de Obras e Edificações), ser observado afastamento, que constituirá
Nessas condições, deverá, segundo a Lei Municipal n° 16.642/17 (Código de Obras e Edificações), ser observado afastamento, que constituirá
Q3343666
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um projeto de edificação foi protocolado, para fins de aprovação legal pela Prefeitura de São Paulo, em maio de 2023, dois
meses antes da publicação do novo Plano Diretor (Lei Municipal no
17.975/23). O desenvolvimento desse projeto prosseguiu, após esse protocolo, tendo havido modificação, cuja aprovação será requerida à Prefeitura em janeiro de 2024.
Na versão originalmente protocolada, as áreas construídas previstas eram: área total igual a 1.250 m2
; área computável
igual a 1.200 m2
; e área não computável igual a 50 m². Tais parâmetros de área construída, bem como as demais definições de recuos, usos previstos e outros, atendiam aos parâmetros legais de uso e ocupação do solo vigentes. A nova
versão, a ser apresentada como projeto modificativo, apresenta área não computável de 54 m2
, mantidas as demais
características do projeto de aprovação legal e sem acréscimo de uso.
Nessas condições, se essa nova versão for submetida, como projeto modificativo à aprovação da Prefeitura, dentro do processo de licenciamento previamente autuado, tal processo
Nessas condições, se essa nova versão for submetida, como projeto modificativo à aprovação da Prefeitura, dentro do processo de licenciamento previamente autuado, tal processo
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3343530
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município de Vista
Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas deverão ser pintadas, no mínimo, a cada
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3343529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de
loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isentas da reserva
de áreas institucionais e de áreas destinadas a uso
coletivo, desde que os condomínios de lotes tenham área
máxima de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |
Q3342208
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, em seu
artigo 169, inciso II, no tocante ao manejo de resíduos
sólidos, estabelece como objetivo “buscar soluções no
território municipal, ambientalmente sustentáveis, para a
destinação final dos resíduos sólidos do Município”.
Com relação a esse tema, a Lei Federal n° 13.089/15 - Estatuto da Metrópole define
Com relação a esse tema, a Lei Federal n° 13.089/15 - Estatuto da Metrópole define
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |
Q3342201
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi
das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário
doméstico em um conjunto de fossa séptica, filtro e sumidouro executado de acordo com as normas técnicas
aplicáveis. Tal solução se deve ao fato de que, quando
da construção dessa edificação, o logradouro onde ela se
situa não contava com rede pública de coleta de esgotos
sanitários. No entanto, o serviço municipal competente
concluiu a construção de rede pública de esgotamento
sanitário, que passa em cotas situadas abaixo das soleiras de esgoto da edificação.
De acordo com o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n° 143/2019), nessas condições, o imóvel em questão
De acordo com o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n° 143/2019), nessas condições, o imóvel em questão
Conheça nossos planos