Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1088903 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se aposentado
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Q1086255 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que
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Q1086254 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:
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Q1086253 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios
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Q1086252 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética.

Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.

Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que

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Q1086251 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da referida lei ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os seguintes fatores:
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Q1086165 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos recursos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREVI é competência privativa
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Q1086164 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar que
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Q1086162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de
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Q1086161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é denominado
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Q1077471 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Conduta da Administração Municipal (instituído pela Lei 9.149/2017) relata que os atos dos agentes públicos municipais guiar-se-ão por determinados valores. Assinale a alternativa que não apresenta esses valores: 
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Q1072774 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata da responsabilidade do funcionário público municipal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
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Q1072773 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) traz as hipóteses de Reintegração, Readmissão e Reversão. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A reversão que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso no serviço público com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo.

( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público, do funcionário em disponibilidade.

( ) Reintegração é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Q1072772 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Comissão de Gestão de Carreiras, criada pela Lei Municipal nº 9.153/2007, assinale a alternativa incorreta:
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Q1072771 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017, em seu Art. 2º. Para os fins desta Lei considera-se, dentre outros, que:


VIII-__________: conjunto de algarismos que designa o salário dos servidores, formado por:


a) ___________: o conjunto de cargos públicos vinculado a uma mesma tabela de vencimento, representado por algarismos arábicos;


b) ___________: indicativo, representado por números romanos, de posição vertical na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho e capacitação;


c) ___________: indicativo, representado por letras, de cada posição horizontal na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho.”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Q1072770 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito do processo administrativo disciplinar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
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Q1072604 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata das penalidades que podem ser aplicadas ao funcionário público municipal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
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Q1072603 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) trata do concurso público para ingresso no serviço público municipal. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Os concursos serão julgados por Comissão em que pelo menos um dos membros seja estranho ao serviço público municipal.

( ) O concurso deverá estar homologado pelo Prefeito em 30 (trinta) dias, a contar do encerramento das inscrições.

( ) A nomeação para cargo que deva ser provido em caráter efetivo, depende de habilitação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados e vedadas quaisquer vantagens entre os concorrentes.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Q1072602 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017:


“Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se:

VI - ______________: conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definidos no ato normativo que regulamenta a Avaliação de Desempenho;

VII - ______________: soma do vencimento-base mensal dos servidores que titularizam cargos do mesmo grupo ocupacional;

(...)

XV - ______________: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de cargo, de acordo com o Nível e Grau.”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Q1072601 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Câmara Municipal de Araraquara, instituído pela Lei Municipal nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017, fundamenta-se em alguns princípios. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios do PCCV:
Alternativas
Respostas
3141: A
3142: D
3143: B
3144: A
3145: E
3146: C
3147: D
3148: B
3149: C
3150: E
3151: A
3152: A
3153: D
3154: E
3155: B
3156: C
3157: E
3158: A
3159: C
3160: D