Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3539693
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3539693 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei n.º 3117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à questão.
Padrão é o conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores. Sobre isso, relacione as colunas e indique a alternativa com a sequência correspondente.
Coluna I.
(1) Grupo Salarial. (2) Nível. (3) Grau.

Coluna II. ( ) Indicativo de cada posição salarial em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, capacitação e titulação, representado por números.
( ) Conjunto de cargos públicos com identidade de requisito de ingresso, vinculados a uma mesma tabela de vencimento, representado por letras.
( ) Indicativo de cada posição salarial em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, representado por letras.
Alternativas
Q3535347
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535347 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa que complete o texto, em consonância com a Lei n.º 2.850, de 10 de dezembro de 2007.
O ingresso na Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, em primeira investidura, em cargo permanente, será por intermédio de aprovação em Concurso Público, nos moldes do que preceitua ____________________, sendo que o candidato deverá ser aprovado em todas as suas fases. 
Alternativas
Q3535342
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535342 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei n.º 4.025, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba, resolva à questão.
Identifique a assertiva verdadeira. 
Alternativas
Q3535341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual alternativa completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto?
A Lei n.º 4.024, de 16 de setembro de 2021, determina que o efetivo total da Guarda Civil Municipal - GCM não poderá ser superior a ______________ da população, não podendo seu efetivo ser inferior a ______________. 
Alternativas
Q3535340
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535340 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual legislação alterou a nomenclatura da Guarda Municipal Comunitária - GMC de Santana de Parnaíba, que passou a denominar-se Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba? 
Alternativas
Q3535339
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535339 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidades com o Decreto n.º 4.551, de 15 abril de 2021, identifique a alternativa verdadeira.

I- A Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba recebe, a título de doação, bicicletas, acessórios e os serviços de manutenção das bicicletas e acessórios de empresa públicas e privadas unicamente para utilização do serviço de Ciclopatrulhamento.
II- Os Guardas integrantes da Ciclopatrulha - CP, utilizarão o uniforme padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC, diferenciado conforme a necessidade, com capacete para ciclista, com distintivo da GMC, podendo utilizar agasalho e camiseta padronizados da GMC, exceto bermuda.
III- Os procedimentos de atuação da Ciclopatrulha - CP, bem como as atribuições dos integrantes da equipe, deverão seguir os procedimentos operacionais padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC. 
Alternativas
Q3535338
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei nº 3.119 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535338 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n.º 3.119, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da guarda municipal comunitária de Santana de Parnaíba, determine a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3535335
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535335 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Indique a alternativa que complete, devidamente, o texto.
A readaptação será decidida ________________________, devendo avaliar as restrições de saúde apontadas pela inspeção médica; as atribuições do cargo, as possibilidades de adaptação; a necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado. 
Alternativas
Q3535334
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535334 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Atribua (V) verdadeira ou (F) falsa às assertivas e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) O estágio probatório tem por objetivo avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo de provimento efetivo, para o qual foi nomeado, mediante a aprovação em concurso público, observados critérios de avaliação a serem disciplinados em regulamento.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, com ou sem reposição de custos a critério da Administração, na forma definida em regulamento.
( ) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, pela natureza, pelas condições ou pelo método de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, em razão da natureza e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3535333
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535333 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de ________________, contados a partir do parto. 
Alternativas
Q3535137
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Engenheiro Civil |
Q3535137 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?
Alternativas
Q3521891
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Praia Grande ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521891 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso de recepção aos aprovados no último concurso para o cargo. A sua exposição deve ter por foco realçar pontos importantes, de técnica legislativa, previstos na Lei Complementar nº 95/98, relacionados a articulação e redação das Leis.
A respeito do assunto, Fabiana poderá informar no curso, corretamente, que
Alternativas
Q3521795
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Praia Grande ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista em Gestão Pública | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |
Q3521795 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar:
Alternativas
Q3521794
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Praia Grande ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista em Gestão Pública | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |
Q3521794 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar que Maurício
Alternativas
Q3521792
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Praia Grande , Lei Orgânica do Município de Praia Grande ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista em Gestão Pública | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo | VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |
Q3521792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3505669
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Vice-Diretor de Escola |
Q3505669 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise os itens a seguir, referentes à Educação, e assinale a alternativa correta.



I - O atendimento às pessoas deficientes pode ser oferecido livremente por qualquer instituição, sem necessidade de convênios, autorização legislativa ou supervisão do Poder Público.


II - O Município responsabilizar-se-á, prioritariamente, pelo atendimento, em creches e pré-escolas, às crianças de zero a sete anos de idade.


III - O atendimento educacional aos deficientes será realizado preferencialmente na rede regular de ensino.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3505661
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Vice-Diretor de Escola |
Q3505661 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, a educação, enquanto direito de todos e dever do Poder Público e da sociedade, deve estar baseada em quais princípios?
Alternativas
Q3505094
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piedade , Lei Orgânica do Município de Piedade ,
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Controlador Interno |
Q3505094 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a disposição correta acerca dos servidores municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Piedade: 



(LOM Piedade e suas emendas, arts. 30-A, 38, 79, 86) 

Alternativas
Q3501812
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Irapuã - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Lançador Chefe |
Q3501812 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Irapuã, é uma atribuição privativa do Prefeito, relevante para a transparência fiscal:
Alternativas
Q3489291
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |
Q3489291 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.



O Poder Público Municipal atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, observando os seguintes princípios:


( ) participação ampla de entidades que congreguem pais de alunos, professores e outros funcionários com o objetivo de colaborar para o funcionamento eficiente de cada estabelecimento de ensino.


( ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com especial atenção para as escolas agrupadas e emergenciais.

Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: C
264: D
265: D
266: A
267: D
268: A
269: A
270: A
271: B
272: B
273: D
274: C
275: E
276: B
277: A
278: A
279: D
280: A
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