A Lei Complementar Municipal nº 45/2018 dispõe sobre o Regim...
Caso 1: O servidor F. foi readaptado para funções administrativas em outro setor da Secretaria de Saúde, sofrendo redução de remuneração em razão do menor grau de responsabilidade do novo cargo.
Caso 2: A servidora R. substituiu um servidor de cargo de direção com remuneração superior ao seu, recebendo remuneração proporcional aos dias de substituição, incluindo as vantagens pessoais do cargo substituído.
Caso 3: O servidor C., ocupante de cargo comissionado em escola municipal, foi exonerado a pedido e informado de que as verbas inerentes aos direitos assegurados na legislação seriam pagas em até dez dias úteis.
Com base nos cenários narrados, assinale a afirmativa INCORRETA.