Q3717104Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Matusalém, servidor público estável da prefeitura de Indaiatuba, teve contra si a apuração de fatos em um processo administrativo que ensejaram a aplicação da penalidade de suspensão. Preocupado a respeito, consultou Matias, advogado especializado em Direito Administrativo, a fim de saber as regras previstas na Lei Complementar nº 45/2018 sobre tal penalidade.
Assinale a orientação correta a ser fornecida pelo advogado sobre a penalidade disciplinar de suspensão.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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