Q3756280Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor
muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de
Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei no
3.800/1991). Ao
apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei
que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo
assim é uma ação importante para o sucesso dessa
administração”.
De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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